ANP define megapauta com medida fiscal, tarifas de gasodutos e formuladoras

EIXOS

Reunião de diretoria da ANP terá definição sobre preço de referência do petróleo, base de cálculos para royalties, demanda do governo federal (desde 2022)

Definição de preços de referência do petróleo

Em meio à crise orçamentária, precisando reduzir o horário de atendimento para economizar na conta de luz, a diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pautou para a reunião da próxima quinta-feira (24/7) temas há muito esperados pelos agentes regulados e pelo próprio governo.

O primeiro item da pauta é a revisão do preço de referência do petróleo, base de cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais. O assunto tramita desde 2022 na agência, motivada por um decreto de Jair Bolsonaro.

• A proposta prevê a entrada da nova base de cálculo em 1º de setembro, sem a carência de 180 dias que consta na minuta apresentada no fim de 2024.
   
• Os detalhes foram antecipados pelo eixos pro, serviço exclusivo para empresas da agência eixos (teste grátis).
   
• O governo cobra uma decisão da agência. O aumento da base de cálculo para o pagamento de royalties e participações especiais faz parte do pacote fiscal do petróleo, apresentado pelo MME em resposta ao congelamento de R$ 30 bi no orçamento.

Gasodutos. A ANP prevê publicar em outubro a nova resolução com os critérios de cálculo das tarifas de transporte e que toca em questões umbilicalmente ligadas às revisões tarifárias, como a definição da Receita Máxima Permitida (RMP) das transportadoras, a Base Regulatória de Ativos (BRA) e a Conta Regulatória.

O mercado conhecerá as propostas após a reunião, com a abertura de consulta e audiência públicas. A ANP decidiu dividir o escopo em dois: as tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul) serão tratadas em 2026. 

• Em entrevista ao estúdio eixos, a relatora do caso, diretora Symone Araújo, disse que 2025 será “o ano do transporte de gás”, com o fim dos contratos legados da NTS e TAG; a primeira revisão tarifária quinquenal das duas empresas; e a revisão das regras.

Fim das formuladoras? Os diretores ainda discutem a suspensão cautelar da atividade de formulação de gasolina e diesel. O debate começou na esteira da revogação das atividades da Copape desde julho do ano passado, investigada por uma série de irregularidades no mercado de combustível.

• Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4257/2024, de autoria do deputado Julio Lopes (PP/RJ), que vai na mesma linha: proíbe o exercício da atividade de formulação para agentes que ainda não foram autorizados pela ANP. O projeto aguarda o parecer de Hugo Leal (PSD/RJ) na Comissão de Minas e Energia.

Octanagem. ANP ainda pautou o aumento da octanagem da gasolina, tema que furou a fila na agenda regulatória a pedido do MME. É uma medida para aumentar a eficiência da gasolina comum, que passará a contar com a mistura obrigatória de 30% de etanol anidro a partir de 1º de agosto

Mudanças. Será também a última reunião da diretora substituta Mariana Cavadinha. Pelas regras do rodízio, seu mandato acaba na sexta-feira (25/7), quando a superintendente Patrícia Baran assume a diretoria 4 – cadeira que já ocupou entre fevereiro e julho de 2024.

Para a volta do recesso, em agosto, Davi Alcolumbre (União/AP) marcou as sabatinas e votações dos indicados do governo e dos partidos para as agências reguladoras. A ANP poderá, enfim, completar o colegiado com Pietro Mendes e Artur Watt, indicado como diretor-geral. 

Etanol reage aos EUA. Em resposta à abertura de investigação, pelos Estados Unidos, sobre as práticas comerciais do Brasil, a Unica e a Bioenergia Brasil defenderam que o biocombustível brasileiro tem conformidade com critérios robustos e auditáveis de sustentabilidade, além de baixa intensidade de carbono.
 
Tarifaço. O vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin (PSB), teve na quinta (17/7), uma nova reunião com empresários sobre a tarifa de 50% anunciada pelos EUA sobre importação de produtos brasileiros. 

• O encontro por videoconferência reuniu representantes de setores potencialmente afetados pela tarifa, como sucroenergético e biocombustíveis. Entre as empresas participantes estavam Raízen, Prumo Logística, Aeris e WEG.  

Inflação aliviada por combustíveis… A queda no preço da gasolina, resultado do reajuste implementado da Petrobras para as distribuidoras, foi o principal fator que desacelerou a inflação ao consumidor medida pelo IGP-10 em julho, informou na quinta (17/7) a FGV. O IPC-10 arrefeceu a alta a 0,13%, depois de 0,28%.

Opinião. É a concorrência, e não a intervenção, que assegura preços justos, inovação e eficiência, escrevem os sócios da Aurum Tank, José Mauro Coelho e Guilherme Mercês.

Mas pressionada pela energia elétrica. O IPC-Fipe deve continuar pressionado para cima, devido à entrada da bandeira vermelha patamar 1 e do reajuste do preço de energia elétrica pela Enel SP. A avaliação é do analista técnico do IPC-Fipe, Marcelo Pereira. 

Petróleo avança. O Brent para setembro avançou 1,46% (US$ 1) na quinta (17/7), a US$ 69,52 o barril. A demanda pela commodity, especialmente pelo verão no Hemisfério Norte, e a resiliência da atividade nos Estados Unidos oferecem suporte aos preços.

Transição do petróleo. A indústria do petróleo caminha, no futuro, para usos cada vez mais nobres da commodity, como a petroquímica, e para um momento de “consciência energética”, pautado num equilíbrio maior do debate sobre descarbonização, na visão do presidente da Abpip, Márcio Félix.

• Em entrevista ao estúdio eixos, ele disse, ainda, que vê no biometano potencial para ser a próxima disrupção da matriz energética brasileira. Segundo ele, a molécula de biometano tem potencial teórico de ter uma produção similar à atual do gás natural do pré-sal. 

Gás para data centers. A construção de uma política pública para atrair investimentos em data centers não deve deixar fontes fósseis de lado, defende o vice-presidente da Siemens Energy para América Latina, André Clark. Segundo ele, o gás natural é “inexorável nesse jogo”.

Estocagem de gás em Alagoas. A Origem Energia espera colocar em operação comercial em 2026 o seu projeto de estocagem de gás natural em Alagoas, desenvolvido em parceria com a TAG.

• Em entrevista ao estúdio eixos, o diretor de estocagem de gás da companhia, Anderson Bastos, disse que o projeto está na fase final de completação das instalações e fechamentos dos trâmites junto à ANP, para obtenção da autorização.  

R$ 5 bi para expansão elétrica no ES. A distribuidora EDP Espírito Santo firmou um novo contrato de concessão com validade de 30 anos e anunciou que pretende investir R$ 5 bilhões em expansão e modernização da rede elétrica no estado até 2030.

• A EDP é a primeira das 19 distribuidoras com concessões vencendo nos próximos anos a assinar o novo modelo contratual previsto pelo decreto nº 12.068/2024. 

Resposta de demanda. O ONS negociou 229 MW no segundo leilão de resposta da demanda, realizado na quarta-feira (16/7). Na primeira edição, no ano passado, foram contratados 93 MW. O deságio máximo foi de 32,5%.

Troca na Eletronuclear. O diretor técnico da estatal nuclear, Sinval Zaidan Gama, assumirá a presidência de forma interina, acumulando as duas funções, depois que Raul Lycurgo Leite deixou a função na quarta (16/7). 

• Ele estava no comando da estatal desde dezembro de 2023, quando substituiu Eduardo Grand Court, que presidiu a empresa entre outubro de 2022 e o fim do ano seguinte.

Solar na Transpetro. Visando ampliar a descarbonização das operações, a Transpetro inaugurou na quinta (17/7) a segunda usina solar da empresa, no terminal de Belém (PA), cidade que sediará a COP30 em novembro. Os planos para aprofundar a redução de emissões incluem o mercado livre de energia. A companhia abriu uma chamada pública para sondar o mercado e identificar players interessados no mecanismo de autoprodução.