Folha de São Paulo (C-Level)
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu nesta quarta-feira (18) seguir com a revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros, apesar dos protestos de investidores do setor.
Em reunião extraordinária, a diretoria rejeitou os pedidos das grandes transportadoras para suspender o processo enquanto seus recursos são analisados e aprovou uma consulta pública de dez dias para ouvir os interessados antes da decisão final.
A consulta pública é a terceira fse do processo de revisão das tarifas e vai analisar proposta que detalha como serão calculadas as receitas que as transportadoras poderão recuperar pela prestação do serviço e como esses valores serão distribuídos nas tarifas, disse a agência.
O relator do caso, diretor Pietro Mendes, disse esperar que o processo termine até o fim do ano, para que as novas tarifas comecem a valer no início de 2027.
A segunda fase do processo foi concluída nesta quarta, com o julgamento de recursos e dos pedidos de suspensão do debate. Na reunião, além de rejeitar os pedidos de suspensão, a ANP negou pedido de reconsideração sobre o método de cálculo do valor dos ativos.
As donas de gasodutos questionam a metodologia usada pela agência para calcular esse valor, que é um dos indicadores para definir a tarifa de transporte do gás.
A ANP decidiu descontar desse valor o que já foi pago pelas tarifas cobradas no passado. Distribuidoras e indústria dizem que o consumidor já pagou por esses dutos e que manter a remuneração dos ativos encareceria o gás.
Na terça (17), a Brookfield, que controla a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), disse em texto publicado em jornais que a revisão pode afugentar investidores em infraestrutura do país. Para o fundo canadense, o caso corre o risco de virar precedente para toda a infraestrutura.
A NTS opera cerca de 2.000 km de gasodutos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No início do mês, a empresa anunciou que suspenderia novos investimentos e que poderia ir à Justiça contra a ANP, ameaça que Mendes classificou como um método para constranger o regulador.
A TAG (Transportadora Associada de Gás), que opera os gasodutos do Nordeste, também contesta a metodologia. Pelo contrato de venda da empresa, a Petrobras se comprometeu a devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores caso o valor dos ativos seja zerado.
A ANP chegou a suspender o processo por 15 dias, a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia), para que Petrobras e NTS negociassem uma redução das tarifas. A estatal desistiu da negociação no dia seguinte.
A revisão das tarifas dos gasodutos ocorre em paralelo a um esforço da ANP para implantar maior competição no setor de gás natural, iniciativa que encontra resistência na Petrobras, a principal empresa do setor.
Nesta quinta (19), a agência realiza audiência pública para debater programa conhecido como ‘gas release’, que propõe entregar ao setor privado parte dos contratos de suprimento de gás hoje da Petrobras.
A proposta da agência estabelece leilões anuais para oferecer gradativamente ao mercado contratos existentes atualmente, principalmente de gás produzido por parceiros da Petrobras, mas revendidos pela estatal.
A empresa diz que o modelo pode inviabilizar novos investimentos em infraestrutura de escoamento de gás e ameaça exportar ou reinjetar nos poços a produção de dois grandes projetos em Sergipe, suas últimas grandes descobertas fora do pré-sal.