ANP terá intensa agenda regulatória para destravar política de descarbonização do governo

EIXOS

O governo federal marcou para esta quarta-feira (12/8) a assinatura dos decretos que regulamentam o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem geológica de carbono (CCS) e o hidrogênio de baixo carbono. A cerimônia com a presença do presidente Lula (PT) está prevista para as 15h. 

• São as três principais frentes da política de descarbonização do governo federal. 

Os novos decretos vão se desdobrar numa extensa agenda de regulamentações pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos próximos meses. 

• Um dos grandes desafios da agência reguladora a partir de agora será a entrega da regulamentação do SAF a tempo do início do mandato, em janeiro de 2027, afirmou a superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Amanda Gondim, em entrevista ao estúdio eixos, durante o 13º Fórum do Biogás. Veja na íntegra. 
• Com a aproximação do mandato, há um senso de urgência no mercado para a publicação das regras.
• Leia mais em: Que fim levou o decreto do SAF?

No caso do CCS, caberá à ANP autorizar a atividade, além de disciplinar as condições técnicas e o procedimento para a autorização, regulação, fiscalização e encerramento da captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de CO2.

• Um dos pleitos da indústria é por uma regulamentação que trate o carbono de maneira distinta de outros gases — e que não se confunda com hidrocarbonetos. 

Já o decreto do hidrogênio é uma regulamentação do marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

• É um passo importante para destravar o primeiro leilão brasileiro para acesso a incentivos à indústria de hidrogênio de baixo carbono, previsto para 2027.
• O avanço na regulação vem sendo cobrado não apenas pelas empresas do setor, como também pelos estados do Nordeste, que esperam atrair grande parte dos investimentos no segmento. 
• A produção de hidrogênio é uma das principais apostas da região para reduzir os cortes de geração das usinas solares e eólicas. 
• Vale a leitura: Ambiente regulatório será decisivo para industrialização verde, diz secretário do Consórcio Nordeste.

Antes, a ANP ainda tem o desafio de avançar no biometano. A agência espera para o próximo mês o início das emissões dos primeiros certificados de origem do biometano (CGOBs), que serão responsáveis por comprovar o cumprimento do mandato criado pela Lei do Combustível do Futuro.

• A lei prevê que a molécula do gás renovável passa a ser obrigatória no gás fóssil comercializado no Brasil. A obrigação recai sobre importadores e produtores de gás. 

Enquanto isso, os produtores de biometano cobram um calendário plurianual para aumento do mandato do biocombustível. 

• A presidente do Conselho de Administração da MDC e vice-presidente do Conselho da ABiogás, Manuela Kayath, disse na terça-feira (11) que o objetivo da curva é dar previsibilidade aos investidores.