Bolsonaro diz que governo avalia ICMS fixo sobre combustíveis ou cobrança do imposto nas refinarias

Presidente afirmou que tema está em estudo e que, se for considerado viável juridicamente, será enviado em projeto de lei ao Congresso na semana que vem. Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que não vai interferir na política de combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.

Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, em que foram discutidas maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.

O presidente afirmou que o governo está fazendo estudos sobre as mudanças no ICMS e que, se ficar comprovada a viabilidade jurídica, apresentará um projeto sobre o tema ao Congresso na semana que vem.

De acordo com o presidente, o valor do ICMS fixo seria decidido pelos governos estaduais, junto com as assembleias legislativas.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso. Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins.

Além disso, entram na conta valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.
Segundo a Petrobras, a composição de preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:
• 16%: distribuição e revenda
• 14%: custo do biodiesel
• 14%: ICMS
• 9%: Cide e Pis/Pasep e Cofins
• 47%: Petrobras

Estados
Uma eventual alteração no ICMS dos combustíveis mexeria com a arrecadação dos estados, que já enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de COvid-19. Politicamente, o tema é delicado e encontra resistências.

Petrobras
Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.
“Temos esse compromisso, bem como respeitar contratos e jamais intervir, seja qual forma for, contra outras instituições, como no caso aqui a nossa Petrobras. Jamais controlaremos preços da Petrobras. A Petrobras está inserida em contexto mundial de políticas próprias, e nós a respeitamos”, completou o presidente.

Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias, com um preço médio de R$ 2,08 e R$ 2,12 por litro, respectivamente. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021.

Quando a Petrobras anuncia aumento nas suas refinarias, praticamente determina o aumento do produto em todo o país, porque a empresa detém grande parte das refinarias no Brasil.

A Petrobras é uma empresa estatal e, por isso, o governo federal tem ingerência sobre a companhia. No entanto, se o governo interfere a ponto de fazer a Petrobras segurar os preços artificialmente, a empresa perde valor de mercado, o que gera prejuízo também para a União.