Bolsonaro promete desoneração definitiva do óleo diesel que pode custar R$ 20 bilhões

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu zerar de forma permanente a tributação federal sobre o óleo diesel, após enviar ao Congresso Nacional a medida provisória com a proposta de subsídio para os meses de março e abril.
“Esses dois meses é o prazo para gente estudar como a gente mantém, como a gente vai conseguir de forma definitiva o zero de impostos federais em cima do óleo diesel”, afirmou a apoiadores em Brasília, nesta terça (2).
Se vingar, o subsídio permanente poderá ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.
Pelas contas do Ministério da Economia, cada centavo reduzido na cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel tem um impacto de R$ 575 milhões no orçamento do governo.
Para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, instituições financeiras, a indústria química e pessoas com deficiência vão pagar a conta do subsídio em vigor que, no curto prazo, beneficia majoritariamente os caminhoneiros.
O subsídio de dois meses foi oficializado em decreto, mas as compensações são previstas em uma medida provisória, também publicada.
O impacto nos cofres públicos, apenas em 2021, é estimado em R$ 3,7 bilhões somando a desoneração do diesel por dois meses e a retirada indefinida do imposto de R$ 2,18 por botijão de 13 kg de GLP.
A MP prevê o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ); e a imposição de limite de R$ 70 mil nas compras de carros por pessoas com deficiência com desconto de IPI.
“Para que o fim do REIQ não impacte as medidas de combate à covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica”, afirmou o governo.
Segundo o comunicado, essa decisão “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.

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