Bolsonaro se antecipa à ANP e libera venda de combustíveis de outras marcas em postos

Folha de S. Paulo

O governo decidiu antecipar-se a consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e liberou a venda de combustíveis de outras marcas nos postos brasileiros por MP (medida provisória).

O texto libera ainda a venda de etanol diretamente das usinas para os postos, outro tema que vinha sendo debatido pelo órgão regulador. Em ambos os casos, as mudanças encontram resistência entre as maiores distribuidoras de combustíveis do país.

O lançamento da MP será feita nesta quarta-feira (11), com presença do presidente Jair Bolsonaro. O MME (Ministério de Minas e Energia) defende que as medidas aumentarão a concorrência, beneficiando o consumidor final.

A MP trata da ‘tutela regulatória da fidelidade à bandeira’, permitindo que os postos que exibam marca comercial de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, possam vender combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.

Ao anunciar consulta pública sobre o tema, em maio, a ANP defendeu que a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor, não uma obrigação regulatória, que dá hoje à agência função de fiscalizar contratos particulares.

Na época, o governo estimava que a medida poderia reduzir o preço da gasolina em até R$ 0,50 por litro, como resultado do aumento da competição.

A audiência pública da agência para discutir o tema teve fortes embates entre as empresas do setor e culminou com uma liminar obtida pelo Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) suspendendo parcialmente o processo.

No pedido de liminar, o sindicato que representa as grandes distribuidoras alega que o tema foi discutido sem participação popular e que teve dificuldade de acesso a informações. Ajuíza federal Carmem Silva Lima de Arruda suspendeu o processo até que a ANP garanta acesso a todos os documentos.

As distribuidoras que se opõem à medida argumentam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade.

Argumento semelhante é usado contra a venda direta de etanol aos postos, pleito defendido pelos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste. Atualmente, os impostos sobreo etanol são recolhidos pelas distribuidoras. Com a venda direta, passariam a ser recolhidos pelas usinas.

Em 2020, quando abraçou a ideia, Bolsonaro disse que a venda direta representaria uma redução de R$ 0, 20 por litro no preço do etanol, conta que é questionada pelo mercado de combustíveis.

A escalada dos preços dos combustíveis, que atingiram valores recordes em 2021, tem impactado a popularidade de Bolsonaro, que já cortou impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, mas sem resultados no preço final dos produtos.

O QUE A MP VAI PERMITIR

Os postos que exibem marca comercial de distribuidoras, como Shell, Ipiranga ou BR, poderão vender combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor