Briga de motores: elétrico, etanol, gás e gasolina disputam quem escapa do Imposto Seletivo

EIXOS

Deputados e senadores apresentaram, até terça (10/11), 24 emendas que mudam a cobrança sobre carros, picapes e utilitários na MP 1399/2026, que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027.

Onze delas propõem alíquota zero para grupos de compradores, como motoristas de aplicativo e produtores rurais. Outras tomam partido do elétrico, do etanol, do gás natural ou da gasolina e do diesel.

No total, a MP recebeu 179 emendas. Nenhuma das 24 que tratam de veículos aumenta alíquota, mas duas criam uma condição a mais para o carro sustentável ter imposto zero, o que pode tirar o benefício de algum modelo.

O PL assina 12 das 24, seis delas da deputada Julia Zanatta (PL-SC). PT e PSB não apresentaram emendas sobre veículos.

De janeiro a outubro, foram emplacados 4,72 milhões de veículos novos, 12,6% a mais que no mesmo período de 2025, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que inclui motos e pesados na conta.

Elétricos e híbridos chegaram a 20,5% das vendas de veículos leves no ano, ante 10,7% em 2025, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Os 100% elétricos respondem por 7,4%.

As regras do “imposto do pecado”

Pela MP, os carros têm alíquota-base de 6,3%, e picapes e utilitários leves, de 3,9%. Sobre essa base entram descontos e acréscimos conforme a fonte de energia e a propulsão, a eficiência, a potência, a segurança e a reciclabilidade. As alíquotas vão valer a partir de fevereiro de 2027.

Na tabela de motorização dos carros, o elétrico e o híbrido plug-in a etanol têm desconto de 2 pontos percentuais sobre a base, e o carro a etanol, de 0,5 ponto. O flex não tem ajuste. O carro a gasolina soma 6,5 pontos, e o a diesel, 12. Nos híbridos a gasolina, o acréscimo vai de 2 a 4,5 pontos. O resultado ainda é multiplicado por 1,21.

O veículo sustentável registrado no Mover, o programa de mobilidade verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), tem alíquota zero se cumprir, ao mesmo tempo, critérios de emissão do poço à roda (da produção da energia ao uso no carro), de reciclabilidade, de etapas de fabricação no país e de categoria do veículo.

O presidente da Anfavea, Igor Calvet, comentou o Imposto Seletivo na quarta (11/11), ao divulgar os números de outubro. “Não vemos mudanças relevantes para 2027. Tampouco vejo impacto no preço para o consumidor”, disse, segundo a Folhapress, em texto reproduzido pelo jornal O Tempo. A entidade comemorou que os carros de entrada do programa Carro Sustentável ficaram fora do imposto.

Elétricos pedem passagem

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) quer tirar a exigência de etapas de fabricação no país para o carro sustentável ter alíquota zero. Isso abre a porta ao importado que cumpra os critérios ambientais, como o elétrico.

“Um elétrico importado emite o mesmo que um elétrico montado no País”, argumenta a justificativa. Exigir produção nacional, segue o texto, é “critério de política industrial, alheio à finalidade constitucional do tributo” e expõe o país a questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), que já condenou o Inovar-Auto, regime que ligava benefício tributário a etapas de produção no país.

Marques também quer um teto de 5% para o Seletivo de todos os bens, carros incluídos, somando a alíquota-base, os acréscimos e os multiplicadores.

Zanatta propõe zerar a alíquota-base de todos os veículos. O imposto passaria a ser a soma dos acréscimos e recairia sobre os carros que os acumulam, como os a gasolina ou a diesel e os de motor potente.

“Carros flex, a etanol, híbridos e elétricos ficam com alíquota zero”, resume a deputada. Pela tabela da MP, porém, os híbridos a gasolina mantêm acréscimo de 2 a 4,5 pontos pela motorização. Para Zanatta, o Seletivo foi criado para desestimular o que faz mal à saúde ou ao meio ambiente, “não para servir de instrumento de política industrial”.

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) já defendia, em manifesto de agosto, antes da MP, que a tributação recaísse sobre os modelos mais poluentes. “Refutamos categoricamente qualquer tentativa de enquadramento de veículos elétricos e híbridos sob alíquotas punitivas”, diz o texto.

Biocombustíveis querem a régua do berço ao túmulo

Os deputados Zé Vitor (PL-MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentaram dois pares de emendas gêmeas, com justificativas iguais palavra por palavra. Um par manda medir a pegada de carbono “do berço ao túmulo” no projeto das alíquotas de 2028, que o governo tem de enviar até 31 de maio de 2027.

O outro faz dessa conta uma condição para o carro sustentável ter alíquota zero já em 2027, com limites a definir em regulamento. O mesmo par aplica a régua a barcos e aviões, no lugar da exigência de propulsão sem emissão direta.

A conta do berço ao túmulo soma às emissões do poço à roda, que a MP já usa, as da extração de recursos, da fabricação de autopeças, da montagem e do descarte do veículo, como define a lei do Mover.

Pela justificativa do segundo par, avaliar a sustentabilidade com base exclusiva na tecnologia de propulsão pode “produzir distorções tributárias”, ao favorecer produtos que não são necessariamente os que menos emitem ao longo da vida útil. A régua mais longa, diz o texto, permite comparar por critérios equivalentes as fontes de energia, “incluindo eletricidade, biocombustíveis e outras soluções de baixa intensidade de carbono”. Os deputados falam em “neutralidade tecnológica”.

Frota a gás natural

O deputado Capitão Alden (PL-BA) quer zerar até dezembro de 2027 o imposto de vans, furgões e veículos urbanos de carga movidos a gás natural veicular (GNV), a biometano ou à mistura dos dois. Picapes ficam de fora, e caminhões, com 3.500 kg ou mais, já não pagam o imposto pela MP.

O motor tem de aceitar biometano puro, e o veículo não pode rodar de forma autônoma a gasolina ou diesel.

A ideia, diz a justificativa, é evitar que o imposto “recaia justamente sobre a tecnologia que hoje viabiliza a descarbonização do transporte de cargas e cria demanda para o biometano produzido no País”. O texto reclama que a MP não tem categoria própria para o GNV, que corre o risco de ser tratado como gasolina ou diesel, e invoca o mandato de biometano do Combustível do Futuro (lei 14993/2024).

Gasolina e diesel têm um padrinho

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o único a aliviar explicitamente o motor a combustível fóssil. A emenda corta pela metade a alíquota-base, para 3,15% nos carros e 1,95% em picapes e utilitários.

Faz o mesmo com os acréscimos de gasolina e diesel, nos carros e nas picapes, e com os dos híbridos a gasolina ou a diesel nos carros. Nos carros, o da gasolina cai de 6,5 para 3,25 pontos, e o do diesel, de 12 para 6.

O senador fala em “ajuste prudencial nas alíquotas do Imposto Seletivo incidentes sobre veículos movidos a gasolina e a diesel”. Na justificativa, diz que esses carros “continuam desempenhando papel relevante na mobilidade de pessoas, no transporte de mercadorias” e que “elevações tributárias excessivamente aceleradas durante o período de transição” podem trazer “repercussões inflacionárias que afetam empresas, trabalhadores e consumidores”.

Carro de aplicativo com imposto zero

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) propõe alíquota zero para o carro do motorista de aplicativo, com teto de R$ 120 mil para o preço, ou de R$ 150 mil quando o veículo for elétrico ou híbrido flex ou a etanol. É uma de quatro emendas com a mesma ideia.

O deputado lembra que o taxista já tem alíquota zero na MP porque, para o taxista, o automóvel “não é bem de consumo, mas instrumento de trabalho”, e quer o mesmo para o motorista de aplicativo. O teto maior para o carro limpo “compensa o custo mais alto dessas tecnologias”, diz a justificativa.

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