Câmara aprova texto principal do novo marco do gás

O Globo

A Câmara dos deputados rejeitou, na noite de ontem, alterações feitas pelo Senado no projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo em 2019 e começou a tramitar pelos deputados no ano passado.

Parlamentares decidiram retirar pontos incluídos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em dezembro. Na noite de ontem deputados ainda avaliavam destaques ao texto. Após essa etapa, o projeto , segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do pais. O novo marco, segundo o ministro, pode estimular investimentos de cerca de R$ 40 bilhões.

O novo marco para o gás é uma aposta do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia.

Deputados retiraram do texto trecho que flexibilizou a proibição de haver relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando unidades de produção e distribuidoras) e produtores e comercializadores.

A Câmara alterou ponto que garantia os direitos e as autorizações às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009. Além disso, deputados preservaram o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na definição de regras nacionais do setor, dando mais autonomia aos estados.

O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras no segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados. A Petrobras firmou acordo com o Cadê, órgão de defesa da concorrência, para abrir espaço no setor de transporte de gás.

O texto muda regras federais para garantir abertura do mercado de gás. Com mais competição, o governo espera redução de até 40% nos preços do combustível.

O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção.

Principais pontos do texto

Produção e escoamento: Ampliação da produção de gás natural, com a entrada de novos agentes do setor, eliminando o monopólio da Petrobras. Também foi prevista a criação de regras de acesso com diretrizes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e arbitragem de conflitos.

Transporte: Desverticalização. com a venda de ativos de transporte pela Petrobras, e liberação de capacidade em gasodutos para concorrentes.
Distribuição: Incentivos a mudanças nas regulações estaduais para abrir mercado e facilitar a figura dos consumidores livres, que podem estabelecer contratos diretos com os produtores. De acordo como texto, a Petrobras também se comprometeu a vender sua participação na Gaspetro, sócia de várias distribuidoras.