Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização
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11/02/2026Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis
Agência Câmara de Notícias
A pauta de votações desta quarta tem 5 itens
O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/25, que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar a fiscalização do setor.
Entre outros pontos, o texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), reajusta a multa por adulteração de combustíveis, que sobe para R$ 90 mil a R$ 20 milhões (hoje é de R$ 20 mil a R$ 5 milhões), um aumento de cerca de 300%.
