Câmara vai realizar audiência pública sobre proibição do carro diesel

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BiodieselBR

A Câmara dos Deputados vai voltar a debater a proibição da venda de carros de passeio movidos à óleo diesel no mercado brasileiro. Nessa terça-feira (08), a Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou um requerimento apresentado na semana passada pelo deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ) que solicita a convocação de uma audiência pública sobre o assunto.

A venda de carros diesel no mercado brasileiro está proibida desde 1976. Com o mundo ainda sob os efeitos da 2ª Crise do Petróleo, o governo brasileiro optou por direcionar o óleo diesel disponível para os setores de transportes de passageiros e carga. Por esse motivo a produção e venda de veículos diesel de pequeno porte foi restrita.

Passados 45 anos, a proibição permanece de pé mesmo que, de acordo com o parlamentar, “as condicionantes que ensejaram a elaboração da Lei nº 346/1976 (…) não se façam mais presentes no cenário atual”. “A manutenção dos efeitos restritivos dos referidos atos normativos prejudica desnecessariamente a economia nacional, pois restringe a competição entre produtores de combustíveis, assim como retira liberdade para o consumidor escolher a plataforma tecnológica do seu veículo”, argumentas o deputado no texto de justificação de seu requerimento”, complementa ressaltando que pesquisas recentes indicam que os motores diesel podem ser menos poluentes e mais eficientes que os movidos à gasolina e etanol.

Ainda sem data definida, a audiência deverá contar com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Economia, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA). Representações dos fabricantes de biodiesel e de etanol também serão convidados.
Tentativas anteriores
Essa não é a primeira tentativa de reverter a proibição do diesel no segmento de veículos de passeio. Em 2013, um grupo formado por empresas fabricantes peças e motores diesel chegou a lançar uma coalizão chamada Aprove Diesel com esse propósito.
Uma das tentativas mais recente foi o PDL 52/2019 de autoria do deputado federal Coronel Tadeu (PSL/SP) que acabou rejeitado pela CME em agosto daquele mesmo ano.

Uma cópia do Requerimento 49/2021 pode ser acessado clicando aqui.

https://www.biodieselbr.com/pdf/31052021160532_20210521_Requerimento49_2021.pdf

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