Carbono Oculto mostrou que o crime organizado se organiza de baixo para cima

Sucesso de força-tarefa indica que o sistema de Justiça criminal brasileiro incorpora gradativamente estratégias de investigação baseadas em inteligência prospectiva

Folha de S. Paulo | Mercado | Leandro Piquet Carneiro

Opinião

A Operação Carbono Oculto mudou a forma como discutimos a segurança pública e a atuação do crime organizado. Sua lógica de força-tarefa multiagência coordenada entre o Gaeco do Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado atingiu em cheio as fraudes e ilícitos cometidos por empresas no setor de combustíveis que sofriam um processo avançado de infiltração do crime organizado e impactou gestoras de fundos de e fintechs.

A investigação completa o ciclo iniciado com as operações Sharks, contra a lavagem de ativos; Salus et Dignitas, que desequilibrou o ecossistema criminal da Cracolândia; e a Fim de Linha, que investigou lavagem de dinheiro operada por meio de duas empresas de ônibus no transporte público na capital paulista com participação do PCC.

Essas quatro operações têm em comum uma inovação: a investigação baseada na lógica econômica dos mercados ilícitos nos quais as organizações criminosas operam. O princípio tradicional das investigações foi invertido: primeiro foi preciso entender os ambientes dos negócios ilícitos nos quais diferentes agentes econômicos e criminais operam, para em seguida descobrir as evidências sobre a atuação de infratores nesses segmentos.

O sucesso dessas quatro operações indica que o sistema de Justiça criminal brasileiro está incorporando gradativamente estratégias de investigação baseadas em inteligência prospectiva. Isso envolve a análise de padrões e tendências do comportamento de agentes com o objetivo de antecipar potenciais ações criminosas.

Mapear fluxos financeiros suspeitos, identificar redes de relacionamento entre agentes criminais e econômicos e compreender como diferentes mercados ilícitos se conectam exige forte cooperação entre agências públicas.

Nenhuma dessas operações seria possível sem a participação da Receita, do Coaf e do BC no processo de apuração das movimentações das organizações nos setores investigados. Essa lógica de força-tarefa multiagência é outra assinatura das investigações do Ministério Público de São Paulo.

O último elemento de inovação da Operação Carbono Oculto foi a adoção de um modelo interpretativo sobre o crime organizado baseado em redes e na lógica do contágio entre agentes.

Até o início da atual década, promotores e policiais compartilhavam a visão de que organizações criminosas poderiam ser descritas como estruturas rígidas e com funções definidas hierarquicamente.

A Carbono Oculto mostrou que o crime organizado se coordena de baixo para cima. Pequenas estruturas locais descentralizadas se conectam e fazem fluir, por meio de suas redes, informações, produtos, dinheiro e serviços.

Isso significa uma enorme vantagem adaptativa para essas organizações. Não há um modelo centralizado, não há um caixa único para onde fluem as finanças de suas “unidades”. Cada ponto da rede é autônomo, toma todas as decisões necessárias sobre como explorar as oportunidades presentes no território e em diferentes nichos de mercado. Essas redes assumem eventualmente nomes próprios, como PCC e CV, que funcionam como uma sequência de DNA da organização.

Essa sequência genética, na verdade muito simples, é transmitida de uma organização criminosa para outra e permite reproduzir o mesmo organismo em outro ambiente próximo. É o equivalente a um sistema de certificação que garante que determinada organização criminosa e infratores individualmente são confiáveis e podem ter acesso à rede. Essa foi alógica que levou o PCC a controlar a cadeia logística global da cocaína, da América do Sul à Europa.

Essa rede descentralizada de negócios ilícitos captura e se infiltra em qualquer negócio, não como produto de um cálculo estratégico, como fazem empresas legais e instituições, mas por um processo de expansão por contágio. As falhas regulatórias e a deficiência do Estado em monitorar atividades lícitas e ilícitas são percebidas por infratores, que capturam essas oportunidades.

O “PCC chegou à Faria Lima” como uma infestação de fungos que atinge um organismo mais complexo. Falhas regulatórias sobre as fintechs e fundos de investimento, falhas na supervisão das agências públicas e o comportamento predatório de gestores financeiros ofereceram o ambiente perfeito para que os fungos cumprissem seu papel na decomposição de um setor econômico tão importante quanto o de combustíveis, liberando ativos financeiros que contaminam a atmosfera de negócios do país.

Professor do Instituto de Relações Internacionais da USP e conselheiro acadêmico do Livres