‘Comando da Petrobras trata política para o gás com negligência e desdém’

Valor Econômico
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, expõe divergências com Jean Paul Prates, defende corte na reinjeção de gás e recompra de refinarias vendidas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como “negligente” a postura da Petrobras em relação à política de gás natural do Brasil. Segundo ele, “há distorções inexplicáveis” na atuação da companhia, “inclusive do ponto de vista ético e moral”.
Silveira reagiu a declarações feitas pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de que não haveria gás sobrando no país. “O presidente da Petrobras dizer que nada pode ser feito é, no mínimo, para quem tomou posse há cinco meses, negligência”, disse o ministro, em entrevista ao Valor, ao defender o programa Gás para Empregar, voltado a reduzir os preços do combustível.
Procurado, Prates não comentou as declarações até o fechamento desta edição. A Petrobras tem prevista a entrada em operação nos próximos anos de projetos que vão ampliar a oferta de gás natural, mas a concretização do plano leva tempo para sair do papel. No atual plano de investimentos (2023-2027), a empresa projeta investimentos de US$ 11 bilhões para assegurar a exploração e produção do insumo. Novos projetos de escoamento, no entanto, precisam estar previstos no plano da companhia. Além disso, argumenta-se que o gás natural reinjetado de volta nos poços da companhia aumenta a produção de petróleo, comercialmente mais valioso, com redução de emissões de CO2 na atmosfera.
Silveira também analisou o cenário de preços de combustíveis, tema dos primeiros embates entre ele e Prates neste ano. O ministro acredita que a reoneração feita pelo governo foi um ato corajoso, assim como a mudança na política de preços da Petrobras. Após uma primeira queda, os preços voltaram a subir, na esteira da retomada das alíquotas originais de ICMS pelos Estados. Para Silveira, a Petrobras e as demais empresas do setor devem queimar mais gordura para garantir valores mais baixos na bomba.
Especialistas defendiam preservação da política de paridade de preços internacionais da Petrobras, apontando risco de interferência política na empresa. Para Silveira, a Petrobras deve ser lucrativa, mas também cumprir seu dever constitucional de considerar as políticas públicas defendidas pelo governo. A seguir os principais trechos da entrevista:
Valor: O senhor anunciou o Gás para Empregar. O que garante que não seja mais uma tentativa frustrada de reduzir o preço?
Alexandre Silveira: O Gás para Empregar é uma política óbvia no Brasil. Ninguém em sã consciência pode negar que a melhor forma de fazer isso é através do crescimento econômico. Num país com tantas potencialidades como o nosso, a necessidade de você reindustrializar, manufaturar seus produtos, valorizar a sua mão de obra e seu conteúdo local é imprescindível. E o gás é uma riqueza, um bem essencial na questão da industrialização.
Valor: O programa enfrenta resistência das petroleiras?
Silveira: Vai totalmente ao desencontro dos interesses delas. Elas nunca se preocuparam, a Petrobras e todas as outras petroleiras, que deveriam ser indutora de política pública. A média mundial de reinjeção de gás nos campos petrolíferos é muito menor do que a média no Brasil. Há um claro desdém das petroleiras no país com gás, em ampliar oferta.
Valor: Como enfrentar as resistências do setor?
Silveira: Julgo até que, mal-acostumadas, as petroleiras vão nos dar num primeiro momento algum trabalho para que a gente implemente essa política. Mas, como acreditamos que o tempo coloca juízo na cabeça, nós vamos chegar a um consenso.
Valor: Como foi percebida essa resistência no setor?
Silveira: Eu vi uma declaração do presidente da Petrobras [Jean Paul Prates] falando ao contrário, dizendo que não existe oferta adicional de gás. Isso [manter atuais níveis de reinjeção] é para continuar a produção nos níveis que eles entendem que é o ideal, para a maximização do lucro.
Valor: Mas este discurso, partindo do governo, não pode afastar investidores do setor?
Silveira: Depois que nós anunciamos a nova política de preço da Petrobras, o preço da ação subiu e vem subindo. O investidor quer que a maior petroleira do Brasil seja uma empresa perene, uma empresa de longo prazo, que ela não se desfaça dos seus ativos estratégicos, que tenha competitividade e, na questão do refino, que planeje investir também em transição energética, mas com pé no chão, sabendo que ela tem outras prioridades que precedem a essa questão, que é a modernização do parque de refino, se tornar autossuficiente na gasolina e no diesel.
A questão da Foz do Amazonas eu defendo com muito vigor que a gente tenha o direito de pesquisar”
Valor: O presidente da Petrobras disse que a indústria nacional tem que contar com o gás que já está sendo entregue ou buscar nova oferta em outros países, que o programa de reinjeção é justificado do ponto de vista técnico e até ambiental.
Silveira: Estamos falando em aumentar a oferta de gás. Sobre a reinjeção, a América do Norte reinjeta 12,5% do gás, a Europa e a Ásia, 21,5%, a África, 23,3%, enquanto o Brasil, 45%.
Valor: É possível derrubar o preço do gás em 30%?
Silveira: O Brasil está sem política de gás desde a última política, lançada no primeiro mandato do Lula. Então, o presidente da Petrobras, para ele dizer que nada pode ser feito é, no mínimo, para quem tomou posse há cinco meses, negligência. Ele não pode negligenciar e dizer que nada pode ser feito. Tem que no mínimo se debruçar e se dedicar com a equipe técnica. Para isso, vou convidá-lo, e toda a sua equipe, a vir ao ministério para mostrar o porquê a Petrobras não pode contribuir com o Brasil aumentando a oferta de gás, atendendo a indústria química, atendendo a geração de emprego e renda, atendendo a indústria de fertilizantes para uma maior segurança alimentar no Brasil, que é tão defendida pelo presidente.
Valor: Sua primeira divergência pública com Jean Paul apareceu na discussão sobre os preços de combustíveis. Fala-se muito no mercado que, independentemente da origem, o presidente da Petrobras, quando senta na cadeira, torna-se, acima de tudo, um petroleiro. É esse o caso?
Silveira: Eu acho que sim. Eu acho que é papel do Ministério de Minas e Energia defender a política pública que nós assumimos de compromisso em uma campanha eleitoral. Nós queremos uma Petrobras lucrativa, atrativa para o investidor, mas que cumpra o seu dever constitucional de considerar as políticas públicas que o governo quer implementar a favor do Brasil.
Valor: Diante desses embates, qual o cronograma para implementação do Gás para Empregar?
Silveira: Uma das alternativas que nós temos e que já está proposta, inclusive já está encaminhada na Casa Civil, é a questão de utilizarmos a PPSA para fazer o swap do gás, trocar parte desse petróleo para aumentar a oferta de gás no Brasil.
Valor: O programa vai ser apresentado ao Congresso na forma de MP ou projeto de lei?
Silveira: A discussão é o ambiente no Congresso. Nós tivemos um momento em que as medidas provisórias não eram o melhor caminho e hoje eu acho que nós estamos caminhando para, de novo, ser possível através de medida provisória.
Valor: O ambiente político está melhorando, na sua avaliação?
Silveira: Essas questões políticas têm um tempo de maturação para poder engrenar. Acho que esse momento já está começando a acomodar. Independentemente de questões pontuais, há um tempo de maturação de seis meses de governo. É um tempo muito razoável para que essas coisas se assentem, as pessoas comecem a entender que já desmontou o palanque e que agora é hora de governar.
Valor: Outra disputa na qual o senhor está envolvido se dá em torno da produção de petróleo na foz do rio Amazonas.
Silveira: A questão da foz do Amazonas eu defendo com muito vigor que a gente tenha o direito de pesquisar. Nós temos que prezar por segurança jurídica e por respeito a contratos no Brasil. E esses postos foram licitados sob a égide de uma portaria interministerial de 2012. Não entra na minha cabeça a possibilidade de alguém dizer “não” para pesquisa. Dizer “não” para exploração já tem que ser um “não” muito bem fundamentado.
Valor: Mas quem é contrário ao projeto alega que não existe a possibilidade de pesquisar, encontrar óleo e não explorar. Se houver, será explorado.
Silveira: Nós temos o direito de conhecer o nosso subsolo, seja em terra, para conhecer todas nossas potencialidades minerais, seja no mar para conhecer todas as possibilidades de riquezas. Outra coisa, é uma decisão de governo e ambiental se é possível explorar ou não. Nós não podemos esquecer que isso foi autorizado. Se quiser discutir de agora em diante, eu topo, mas discutir para trás, quem vai devolver o dinheiro das outorgas que foram pagas pelas petroleiras? Olha, o presidente já deixou claro que ninguém vai discutir permissividade na questão ambiental, mas é inadmissível nós nos pautarmos por tabus ou preconceitos.
Valor: Nesse ponto o senhor e Jean Paul estão alinhados?
Silveira: Gostaria de acreditar que ele está alinhado. Acho que ele quer explorar petróleo, não sei se na Margem Equatorial, mas ele quer explorar petróleo.
Valor: O senhor está rompido com o presidente da Petrobras?
Silveira: O relacionamento pessoal é ótimo. Agora, eu acho que o relacionamento institucional é mais saudável para as brasileiras e brasileiros se ele for tenso. Então, entre ficar com o sorriso do Jean Paul e ficar com o interesse do Brasil, eu vou ficar com o interesse do Brasil.
Valor: A Petrobras também fala em investimento em eólicas offshore. O que o senhor pensa a respeito desses projetos?
Silveira: Existe um interesse claro de algumas petroleiras internacionais em fazer estudos. Quando eu vejo a Petrobras falando em eólica offshore, realmente me causa um pouco de preocupação, já que a Petrobras tem tantos outros assuntos que são prioritários. Eu entendo que ela tem que cuidar primeiro de mudar a sua política gerencial como um todo, de uma política completamente na contramão do interesse público que era feita pelo governo anterior, com venda de ativos estratégicos, como no caso das refinarias.
Valor: Quais outras prioridades?
Silveira: Na minha visão, depois que ela apresentar autossuficiência de combustível, que ela tiver modernizado nossos parques de refino, que ela tiver até mesmo discutido a possibilidade da reaquisição de ativos que são estratégicos para ela, depois de fazer o dever de casa, acho que ela pode falar em eólica offshore
Valor: Após a mudança na política, os preços dos combustíveis voltaram a subir, efeito da retomada das alíquotas originais de ICMS. Para onde ainda pode ir esse preço?
Silveira: Nós tivemos a coragem de reonerar esses combustíveis. O que nós estamos fazendo agora é o seguinte: quais são as contas justas para a política pública defender e lutar para que as petroleiras tomem consciência e ajudem, além dos acionistas, o Brasil? Porque, se tiver gordura, a hora adequada das petroleiras – todas elas, inclusive a Petrobras – utilizarem essa gordura na competitividade interna é numa hora como essa. É hora de se absorver o máximo que puder para poder contribuir com o consumidor. É hora dela contribuir no limite da sua governança. (Colaborou Fabio Couto, do Rio)