Combustível custa até 122% mais caro em refinarias privatizadas

Do UOL

Resumo

Um levantamento exclusivo de preços de venda de combustíveis às distribuidoras aponta que o brasileiro paga mais caro em regiões atendidas por refinarias privatizadas. As três unidades vendidas pela Petrobras à iniciativa privada — refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN) e Ream (AM) — cobram até 122% mais pelo combustível do que a estatal. O setor atribui os preços a diferentes infraestruturas e logísticas das companhias e culpa os preços “predatórios” praticados pela Petrobras.

O que você precisa saber

Privatizadas entre 2021 e 2023, as três refinarias respondem por 87% do refino privado do Brasil. Ao todo, as refinarias particulares detêm 20% da produção de derivados de petróleo no país, enquanto o restante permanece com a Petrobras, segundo dados da Refina Brasil.

A maior diferença de preço está na venda do diesel S-10. Nas refinarias da Petrobras, o litro do combustível custa R$ 3,30, enquanto na refinaria privatizada Ream (controlada pela Atem), em Manaus, o mesmo litro é vendido por R$ 7,34: 122% mais caro, revela levantamento do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais) com dados das próprias companhias. Privatizada em 2022, a refinaria da Ream é a única de toda a região Norte do Brasil.

Na refinaria de Mataripe (controlada pela Acelen), na Bahia, o preço do diesel S-10 é de R$ 6,14, 86% maior que o da estatal. Embora a região conte com outras plantas, a de Mataripe responde sozinha por 42% do abastecimento do Nordeste. Também privatizada, a refinaria Clara Camarão (controlada pela Brava Energia), no Rio Grande do Norte, não atua na comercialização de diesel no atacado.

O preço cobrado pela gasolina também é maior entre as privatizadas. O litro nas refinarias da Petrobras custa R$ 3,05, enquanto o preço vai a R$ 5,11 na refinaria Ream, 67,5% mais caro. Em seguida, aparece a refinaria Clara Camarão, com o preço de venda a R$ 4,07 (33,4% mais caro), e a de Mataripe, que comercializa o combustível por R$ 3,95 (29,5% mais caro).

As refinarias privadas chegam a cobrar quase R$ 19 mais caro por botijão de 13 kg do gás de cozinha. Se o preço médio da Petrobras nas refinarias públicas é de R$ 34,70, nas unidades privadas de Mataripe e Clara Camarão, ele dispara para R$ 47,36 (36,5% a mais) e R$ 53,71 (+54,8%), respectivamente. Na refinaria Ream, o botijão de gás é vendido por R$ 38,73, 11,6% acima do valor cobrado pela estatal.Continua após a publicidade

Monopólios regionais?

A venda das refinarias teve origem em um acordo entre a Petrobras e o Cade (órgão federal antimonopólio) em 2019. O documento obrigava a estatal a vender oito de suas 13 refinarias para atrair competidores privados e reduzir os preços na bomba. Mas apenas as três plantas industriais citadas na reportagem foram transferidas à iniciativa privada depois que o governo Lula reviu o acordo junto ao Cade em 2024 para desobrigar a estatal de vender as refinarias remanescentes.

O fatiamento do sistema integrado da Petrobras isolou os estados em mercados regionais. Como a rede de refino estatal foi desenhada para operar em conjunto, a venda individual das fábricas retirou a proteção oferecida pela escala nacional. “A privatização foi apresentada como uma forma de aumentar a eficiência e reduzir os preços, mas os resultados colocam essa promessa em xeque”, afirma Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). “Refinarias nas regiões Nordeste e Norte passaram a operar de forma independente em mercados regionais. Na prática, isso contribuiu para a formação de monopólios.”

A concentração de mercado na Bahia disparou após a venda da refinaria de Mataripe, por exemplo. “Em vez de a privatização produzir o mercado competitivo que havia sido prometido, observamos uma concentração ainda maior em alguns desses mercados”, afirma o economista Eric Gil Dantas, do Ibeps. “Substituiu-se uma refinaria pertencente a uma empresa estatal integrada nacionalmente por uma refinaria privada com enorme poder sobre o abastecimento local, praticamente um monopólio regional”, diz o economista, ao afirmar que a unidade passou a concentrar 100% das vendas do diesel e 97,1% do gás de cozinha (GLP) da Bahia em 2026.

É que a troca de controle de uma refinaria não criaria necessariamente um ambiente de disputa comercial. “Se uma refinaria que atende predominantemente a uma região muda de proprietário, o mercado nacional passa a contar com uma nova empresa, mas isso não significa que passaram a existir dois fornecedores competindo naquela região”, diz o economista Jorge Ferreira dos Santos Filho, professor de Administração da ESPM. “Privatização e concorrência são conceitos diferentes, porque a concorrência depende da possibilidade real de o comprador trocar de fornecedor.”Continua após a publicidade

“Petrobras é predatória”

A política de preços da Petrobras é considerada “predatória” pelo setor privado. Essas refinarias seriam forçadas a operar com margens “apertadíssimas ou negativas” para competir com a estatal porque a Petrobras vende petróleo bruto às concorrentes por um valor mais alto do que o custo aplicado às próprias unidades. “Como o preço do petróleo representa de 85% a 95% do custo, qualquer diferença que um competidor verticalizado [privado] tenha resulta em uma diferença abissal no preço do produto acabado”, diz Matheus Soares, diretor de novos negócios da Refina Brasil, que representa os refinadores independentes.

Essa prática é um dos principais pontos de disputa das refinarias independentes, que buscam condições para comprar petróleo a preços competitivos.Matheus Soares, da Refina Brasil

O abandono do Preço de Paridade de Importação pela Petrobras é considerado pela associação uma estratégia para “asfixiar” a concorrência. Em 2023, a Petrobras decidiu criar uma política própria de precificação, sem lastro com o PPI. Para a Refina Brasil, a estatal se vale da posição dominante e fôlego financeiro para manter os preços artificialmente baixos. Como as refinarias privadas precisam comprar matéria-prima em dólar, elas não conseguem competir em pé de igualdade. “Ao competir com uma empresa de posição dominante […] que opera com preços muito abaixo do mercado, as empresas privadas, que não possuem o mesmo fôlego financeiro da Petrobras, são pressionadas a colocar o combustível no mercado sob margens apertadíssimas ou eventualmente negativas”, diz Soares.

A alta de preços nas refinarias privadas também é reflexo de uma crise de abastecimento no mercado nacional. Em momentos de oferta curta, a importação não tem sido suficiente para suprir a demanda interna, e a Petrobras não conseguiria atender a todos os pedidos. Com isso, a pressão recai sobre as refinarias privadas, que ajustariam seus preços com base na lei da oferta e da procura. “Quem tem o produto disponível para fornecimento se vê pressionado em termos de volume e valores; a demanda continua existente e alguém tem que abastecer esse mercado”, afirma o executivo.

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A Acelen diz comprar a maior parte de sua matéria-prima da própria Petrobras a preços internacionais. A companhia estima que cerca de 70% do petróleo processado em Mataripe é comprado no Brasil, majoritariamente da Petrobras, e que o pagamento segue a cotação do mercado global. “Os que eu compro da Petrobras, eu pago o preço de mercado internacional”, diz o diretor comercial da empresa, Josuel Mateus Bohn. Sobre o custo de transferência interna que a estatal aplica para suas próprias refinarias, o diretor da Acelen afirma desconhecer os valores.

A Petrobras “rejeita as acusações”. “O mercado brasileiro de combustíveis é aberto, competitivo e baseado na livre formação de preços, cabendo a cada empresa definir sua própria estratégia comercial”, diz em nota. “Os preços praticados por refinarias privadas demonstram que seus reajustes ocorrem com frequência, magnitude e cronogramas distintos dos adotados pela Petrobras (…) Isso evidencia que esses agentes possuem autonomia para precificar seus produtos conforme suas estratégias empresariais, avaliações de mercado e estruturas de custo próprias.”

A Acelen contesta as comparações de preços porque elas desconsiderariam diferenças de cada operação. A controladora da unidade de Mataripe alega que as avaliações precisam levar em conta o custo de aquisição do petróleo bruto, o grau de integração vertical de cada companhia, a logística de suprimento regional e a exposição às oscilações internacionais. “Mesmo no caso de Acelen e Atem/Ream, os percentuais apresentados são calculados a partir de PPIs de mercados distintos (Aratu e Manaus, respectivamente), que refletem condições próprias de importação, logística, movimentação e abastecimento”, diz a empresa em nota, ao reforçar que a comparação pode induzir o leitor “a conclusões equivocadas”.

A Brava, que controla a refinaria Clara Camarão, diz que seus preços “seguem parâmetros de mercado”. “Tais como o dólar, o valor de referência internacional do petróleo e custos logísticos para recebimento de derivados na região Nordeste”, diz em nota. “Eventuais ajustes nos preços são amparados por critérios técnicos e condições de mercado.” Procurada, a Atem, dona da Ream, não respondeu até a publicação desta reportagem.

Os subsídios governamentais amenizam os preços no curto prazo, mas não resolvem a falta estrutural de competição. Para produtos como o gás de cozinha, programas de transferência de renda geram resultados mais eficientes do que o controle de tarifas, diz Santos Filho. “O subsídio não resolve o problema estrutural, porque ele reduz temporariamente o preço pago, mas não aumenta o número de alternativas disponíveis para os compradores”, afirma. “O caminho passa por facilitar a importação, ampliar a infraestrutura, tanto de escoamento quanto de armazenagem, garantir condições não discriminatórias de acesso e, principalmente, fortalecer a fiscalização concorrencial”, diz o professor.

A legislação brasileira impede a ANP (Agência Nacional do Petróleo) de tabelar valores ou autorizar aumentos prévios de combustíveis. O setor opera sob o regime de liberdade de preços desde 2002 na produção, importação, distribuição e revenda. “A ANP não estabelece um preço máximo, nem autoriza previamente os reajustes, mas acompanha os preços, exige informações dos agentes e atua na promoção da concorrência, podendo encaminhar o caso ao Cade se identificar indícios de infração à ordem econômica”, diz o especialista. “Preço alto, isoladamente, não configura ilícito concorrencial, mas é necessário investigar a estrutura de mercado e a conduta da empresa”, afirma Santos Filho.Continua após a publicidade

O UOL procurou o Ministério de Minas e Energia e a ANP para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem.