Contribuição patronal ao INSS pode cair para 15%, diz Afif

Fonte: Valor Econômico

A desoneração da folha salarial em formulação pelo governo poderá prever uma redução da alíquota de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 20% para 15%, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. Esse corte seria aplicado nos montantes acima de um salário mínimo. Abaixo disso, a empresa seria isenta da contribuição.
“Mas, para isso, precisamos de uma base de compensação, que é o imposto sobre transações”, afirmou. A arrecadação do tributo vai financiar a desoneração da folha e reforçar o programa de renda cidadã, batizada de Renda Brasil.
Estudos da área técnica do Ministério da Economia apontam que, com a junção do Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-defeso, seria possível pagar um benefício de R$ 232 às pessoas que hoje recebem o auxílio emergencial. Mas a intenção é elevar esse valor. Segundo Afif, o que “está na cabeça de todo mundo” é R$ 300.
Os R$ 120 bilhões que deverão ser arrecadados caso o imposto de transações seja aprovado com alíquota de 0,2% vão, além de bancar a desoneração da folha e complementar o Renda Brasil, compensar parte das receitas que serão perdidas com o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua substituição por um Imposto Seletivo, a ser cobrado sobre bebidas e cigarros, por exemplo, apelidado de “imposto do pecado” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Alivia muito os custos de produção”, afirmou o assessor especial, referindo-se à eliminação do IPI. As receitas com o IPI alcançaram R$ 56,8 bilhões em 2019. Mas esse dado inclui a tributação sobre produtos tradicionalmente taxados pelo Imposto Seletivo. Excluindo fumo, bebidas, automóveis e importações, a arrecadação do IPI foi de R$ 24,8 bilhões, conforme dados da Receita Federal.
Ainda não estão definidos os produtos que pagarão o Imposto Seletivo. Fora as bases clássicas dessa tributação, os técnicos analisam a possibilidade de taxar o açúcar refinado. O assessor especial vê a ideia com ressalvas.
O governo quer elevar o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.000. Além disso, avalia criar a quinta faixa de tributação. Hoje, são aplicadas alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. A ideia é criar mais uma faixa no topo. Questionado se seria uma alíquota de 35%, Afif disse que esse nível seria excessivo.
Algumas das deduções hoje permitidas no IRPF poderão ser eliminadas, informou o assessor especial, sem especificar quais. Em contrapartida, as alíquotas poderão cair.
Questionado se a proposta do imposto de transações continua nos mesmos moldes do formulado pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que prometia taxar “até dízimo”, Afif respondeu que o dízimo goza de imunidade tributária. E que, para casos como esse, será feita a devolução do imposto recolhido, em vez de ser dada uma isenção.
O imposto sobre transações será recolhido nos bancos, em créditos e débitos das contas bancárias. Também alcançará pagamentos via cartão. “Pega tudo”, afirmou.