Diesel mais caro pressiona Planalto, Petrobras, Congresso e estados

EPBR

O preço do diesel bateu novo recorde nos postos brasileiros na semana passada, em valores nominais, de acordo com a ANP. A inflação dos derivados promete ser um dos destaques da agenda política desta semana, diante da perspectiva de votação do projeto de lei 18/2022 — que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17%. Além dos estados, os municípios entraram no embate com o governo federal, contra o PL. Pesquisa do Ipespe revela que, diante das fortes críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), no jogo de empurra sobre o aumento dos preços, a Petrobras tem levado a culpa pela inflação ante a opinião pública – que não exime, contudo, o presidente da República de responsabilidade. Confira:

— O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete colocar em votação, nesta terça-feira (24/5), o projeto de lei (PLP) 18/2022, do deputado Danilo Fortes (União/CE) — que fixa em 17% o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. O efeito sobre o diesel deve ser nulo, mas pode forçar estados a desonerar a gasolina.

— O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), também articula a votação do PL na Casa. Após conversar com Lira, Pacheco disse, em redes sociais, que pretende reunir os líderes partidários para reduzir o impacto dos tributos nos preços dos combustíveis. E ressaltou a importância de que a aprovação do PL 1.472/2021, que cria a conta de estabilização dos preços, seja “considerada pela Câmara”. Agência Senado

— Pacheco também se encontrou na sexta-feira (20/5) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar dos combustíveis. E cobrou de Guedes um alinhamento entre governo federal, estados e Congresso na busca por uma alíquota de ICMS que assegure a redução nos preços e o equilíbrio tributário. Valor

— O PLP 18 enfrenta resistência não só dos governadores, mas também dos prefeitos, pelo impacto negativo na arrecadação. Os estados estimam perdas de até R$ 100 bilhões, enquanto os municípios calculam um prejuízo de R$ 15,4 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CMN). UOL

— Enquanto isso, os preços sobem nos postos. Na semana passada, o preço médio do litro do diesel aumentou 1,4% nas bombas, de R$ 6,847 para R$ 6,943 — um novo recorde, segundo a ANP. Foi a quinta semana seguida de alta. No ano, o diesel já acumula alta de 29,84% nas bombas. O Globo

— O valor do litro do diesel se aproxima do preço médio da gasolina, de R$ 7,275 na média da semana passada. Houve uma queda de 0,3% no valor médio do derivado. De acordo com a ANP, o preço médio do diesel ultrapassa R$ 7 em dez estados. Em outros três, o preço máximo é superior a R$ 8. Folha de S. Paulo

— Pesquisa divulgada na sexta-feira (20/5) pelo Ipespe indica que a Petrobras está levando a culpa, ante a opinião pública, pelo aumento dos preços dos combustíveis. Dentre os mil entrevistados, 88% veem a estatal como responsável pela inflação dos derivados — sendo que 64% das pessoas indicaram que a estatal tem “muita responsabilidade” pelo encarecimento dos combustíveis.

— Segundo interlocutores de Paulo Guedes, o ministro da Economia tem defendido que a Petrobras aumente o intervalo de tempo entre os reajustes dos combustíveis, para amortecer a alta volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. Se vingar a ideia de Guedes, esse intervalo pode aumentar para 100 dias ou mais, de acordo com a coluna da Malu Gaspar, no jornal O Globo.

— Apontado no início de abril como principal responsável pela inflação dos combustíveis, segundo pesquisa da Genial/Quaest, Bolsonaro intensificou as críticas contra a administração da Petrobras nas últimas semanas.

— A pesquisa do Ipespe revela, no entanto, que o presidente da República também leva culpa pela inflação: 70% dos entrevistados responsabilizam Bolsonaro pela crise dos preços: 45% acreditam que o presidente tem “muita responsabilidade” no caso — patamar de responsabilização superior ao dos governadores, da guerra da Ucrânia, do PT ou do Supremo Tribunal Federal (STF)

— Para 37% dos entrevistados, os governos petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (pré-candidato à presidência) também têm muita responsabilidade.

— E para quase um terço da opinião pública — 32% dos entrevistados –, o STF também tem muita responsabilidade pela alta.

— O Supremo é parte, hoje, da equação sobre os preços dos derivados. O governo federal tenta, por meio de uma ação no STF, forçar a desoneração do diesel nos estados. Este mês, decisão do ministro André Mendonça suspendeu os efeitos do convênio nº 16 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de março — que frustrou a intenção do governo federal de estabelecer, por meio da Lei Complementar 192/2022, uma regra de transição que, na prática, reduziria o peso da tributação estadual sobre os derivados em 2022, ano eleitoral.

— O PLP 18/2022, que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis em 17%, também parte de um entendimento do Supremo. O STF reconheceu as telecomunicações e a energia como serviços essenciais e indispensáveis para fins tributários — o que impede a majoração das alíquotas de ICMS sobre os produtos — em ação movida pela Lojas Americanas em Santa Catarina.