Resolução ANP 32-2012 – Medida Reparadora de Conduta
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 19-2015 – Especificações Etanol
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 9-2007 – Amostra – Testemunha
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Resolução ANP 8-2012 – Reincidência
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Legislação, Resolução
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria INMETRO 601-2013 – Termodensímetro
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Legislação, Portaria
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria INMETRO 528-2014 – Proveta de 100 ml
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Legislação, Portaria
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria 23-1985 – Normas Metrológicas para Postos de Combustíveis
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Legislação, Portaria
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Portaria DNC 26-1192 – Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)
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Legislação, Portaria
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26/10/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 12305-10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Legislação, Lei
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04/04/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 9933-99 – Regulamentação do Inmetro
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Legislação, Lei
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04/04/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 9784-99 – Regulamentação do Processo Administrativo Federal
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Legislação, Lei
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04/04/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 9478-97 – Lei do Petróleo
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Legislação, Lei
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04/04/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Lei 9.847-99 – Sanções Aplicáveis a Postos de Combustíveis
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Legislação, Lei
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04/04/2016
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Acesso Restrito a Associados
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Decreto 2953-99 – Regulamentação da Fiscalização no Âmbito da ANP
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Decreto, Legislação
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04/04/2016
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Acesso Restrito a Associados
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