Governo publica resolução do CNPE que veta importação de biodiesel para mistura obrigatória
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Medida aprovada em julho visa blindar o mercado cativo de biodiesel do produto importado
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14/8) a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que prevê que o biodiesel para atender à mistura obrigatória ao diesel deve ser produzido exclusivamente por unidades nacionais.
A resolução aprovada em julho visa blindar o mercado cativo de biodiesel do produto importado, atendendo a uma demanda dos produtores brasileiros e contrariando distribuidoras e importadores. Veja na íntegra.
A vedação é exclusiva para o biodiesel comercializado para atender a mistura obrigatória.
Também foi publicada a resolução aprovada na mesma reunião do CNPE para reduzir a burocracia para a comercialização e uso voluntário de biodiesel acima da mistura obrigatória.
Na prática, o texto revoga a resolução CNPE 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel.
Com a Lei do Combustível do Futuro, o uso voluntário do biocombustível em percentuais superiores ao obrigatório passou a ser disciplinado diretamente em lei. Acesse a resolução na íntegra.
