Ideia é exigir que distribuidoras publiquem margens brutas de lucro semanalmente para assegurar manutenção de preços

Valor Econômico

O governo federal anunciou ontem que vai exigir, por meio de um decreto, que as distribuidoras publiquem suas margens brutas de lucro, com um acompanhamento semanal, de forma a monitorar que efeitos da subvenção ao diesel chegue à população. Além disso, comunicou que vai reajustar os valores de referência para o programa Gás do Povo.

As medidas fazem parte do pacote do governo para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio no preço dos combustíveis. As empresas terão de repassar as informações para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terá de publicar os dados em seu site, indicando a margem bruta, por produto e agente econômico.

As multas aplicadas em caso de descumprimento variam de R$ 1 milhão a R$ 500 milhões, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Importadores e comercializadores não podem comercializar combustíveis que estejam descumprindo normas estabelecidas”, alertou.

“Assim, garantimos que valores da subvenção ao produtor e importador não sejam recolocados nos preços pelos consumidores”, complementou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao argumentar que a medida é necessária por se tratar de um recurso público.

Distribuidoras que não enviarem as informações à ANP, também prevê a regra, não poderão comprar o combustível subvencionado. A não prestação de informações, segundo o governo, também é motivo para aplicação de penalidades.

O governo vai pagar uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de combustíveis às refinarias que aderirem ao programa. Além disso, com os Estados, haverá uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de diesel.

Decreto vai regulamentar a adesão dos Estados à subvenção ”

— Rogério Ceron

No total, quando somadas à subvenção anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções totaliza R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador.

“No regime especial que criamos, as subvenções são dirigidas a produtores e importadores. O dever de transparência se refere às distribuidoras. Nosso modelo precisa funcionar”, explicou Moretti. Assim, ao venderem às distribuidoras, os produtores e importadores só poderão fazer às que demonstrem que não estão ampliando a margem de lucro.

O governo também anunciou que toda a subvenção ao produtor e importador de diesel será regulamentada, bem como a subvenção do GLP importado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que é importante que a população acompanhe os preços do botijão praticados e sinalizou que há um esforço do governo de comunicação com as empresas para que os preços sejam normalizados.

“É importante que o povo brasileiro fiscalize, pois houve aumento nas revendas em consequências dos custos elevados na compra do GLP [Gás Liquefeito de Petróleo] no leilão que foi cancelado e nós fizemos uma força-tarefa junto às distribuidoras para que elas comuniquem à revenda, já que estão recebendo de volta o que pagaram a mais, para que a revenda reduza o preço o mais rápido possível”, disse o ministro.

Segundo ele, além do reajuste, há o retorno a preços normais por parte da Petrobras às distribuidoras e, consequentemente, às revendedoras do insumo.

Também foi anunciado um aporte no programa Gás do Povo, que terá impacto orçamentário de R$ 300 milhões. O reajuste, a depender do Estado, poderá ser de até R$ 10 no benefício.

Segundo Moretti, o acréscimo ao preço de referência acontecerá nos Estados com maior adesão ao programa – ele não especificou em quais entes acontecerá esse reajuste.

Balanço recente publicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mostrou que, em abril, o programa somou o aporte de R$ 1,5 bilhão, atingindo 15 milhões de famílias.

Por último, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que um decreto vai regulamentar a formalização da adesão dos Estados à subvenção conjunta para o diesel importado. Os Estados deverão formalizar o ingresso no programa até 22 de abril.

O secretário nacional do consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ricardo Morishita, disse que 378 investigações foram abertas em relação às distribuidoras de combustíveis nas últimas cinco semanas.

No total, nas últimas cinco semanas, foram fiscalizados 8.225 postos de gasolina em ações de Procons de todos os Estados e Distrito Federal, sendo que foram emitidas 5.164 notificações.