Instituto Combustível Legal

A integração entre poder público, iniciativa privada e órgãos de fiscalização, aliada à ampliação da transparência e do compartilhamento de dados, é essencial para avançar no combate à sonegação, às fraudes e à atuação do crime organizado na cadeia de combustíveis e lubrificantes. A avaliação foi defendida pelo Instituto Combustível Legal (ICL) nesta terça-feira (18), durante o evento “Mercado de Combustíveis em Transformação”, na sede da OAB-RJ, no Rio de Janeiro.

O encontro reuniu representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); ICL; Sindicom; OAB-RJ; Inmetro e IPEM-SP; representantes dos Sindicatos da revenda; além de especialistas jurídicos, para discutir o mercado irregular, aprimoramento de fiscalização e iniciativas em defesa do consumidor.

Na abertura, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirmou que o setor atravessa um momento decisivo no enfrentamento às ilegalidades. “Estamos falando de um setor que movimenta cerca de R$ 1 trilhão e recolhe quase R$ 250 bilhões em tributos. Quando o segmento se articulou com autoridades, governos e lideranças empresariais, conseguimos dar um passo importante contra a sonegação. Combater os devedores contumazes é essencial para proteger a concorrência e a arrecadação”, afirmou.

Kapaz destacou ainda que operações recentes contra organizações criminosas demonstram uma mudança na capacidade de reação do Estado e do setor privado. A Operação Carbono Oculto foi citada como marco desse processo.

O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida, ressaltou o papel da tecnologia e o potencial do aplicativo ANP com Você para ampliar a transparência e aproximar o consumidor da fiscalização. A ferramenta reúne informações sobre postos e ações realizadas pela agência.

Etanol hidratado

Um dos principais focos do evento foi o etanol hidratado. O superintendente de Distribuição e Logística da ANP, Diogo Valério de Souza, informou que a agência está intensificando a análise de movimentações incompatíveis ou atípicas e deverá notificar empresas com discrepâncias relevantes. Entre os problemas identificados estão diferenças entre volumes comprados e vendidos, estoques elevados, operações proibidas e vendas diretas de etanol anidro com corante. O etanol hidratado também aparece nas ocorrências relacionadas à “bomba branca”, em que postos vinculados visualmente a uma bandeira podem comercializar combustível de outras procedências.

Para o diretor-executivo do ICL, Carlo Faccio, ampliar o acesso às informações é fundamental para reduzir o espaço do mercado irregular. “A integração público-privada é a chave das grandes conquistas que o setor vem obtendo contra o crime organizado. A ANP está ouvindo o mercado, e a transparência é essencial. Desde a Operação Carbono Oculto, avançamos de maneira consistente e não podemos dar nenhum passo para trás”, afirmou. Faccio também defendeu avanços legislativos e regulatórios para ampliar o acesso da ANP a informações fiscais e fortalecer sua fiscalização. Durante o debate, foram citados os Projetos de Lei 109, 399 e 1.482.

Outra medida defendida foi a tributação monofásica para o etanol hidratado. O diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues Filho, afirmou que o atual modelo mantém vulnerabilidades exploradas por agentes irregulares. “A mudança para o modelo monofásico reduz espaços para a fraude tributária e fortalece a concorrência legal”, disse. O advogado Leonardo Magalhães Avelar, sócio-fundador do Avelar Advogados, acrescentou que adulteração, fraude volumétrica e lavagem de dinheiro exigem atuação coordenada entre fiscalização, investigação e Justiça.

No segundo painel, Nishida informou que a ANP supervisiona cerca de 131 mil agentes no downstream e mantém 34 acordos de cooperação técnica. A agência também vem ampliando o uso de inteligência artificial e a integração de bases de dados.

Faccio afirmou que o ICL está à disposição para aprofundar a cooperação com a ANP e sugeriu novas funcionalidades para o ANP com Você, como exportação de dados em PDF ou Excel, incorporação de informações de novas parcerias, identificação de postos com bombas consideradas seguras e um canal de denúncias para revendedores, e por fim o aperfeiçoamento do canal de denuncias para contribuir com o trabalho de fiscalização da ANP. E destacou que acredita que este sistema, deverá ser no futuro, um aplicativo popular para escolha do seu posto predileto, com qualidade e quantidade garantida.

O diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Marcelo Luís Figueiredo Morais, destacou que a sofisticação das fraudes exige maior integração entre Inmetro e ANP e citou a cooperação com o ICL no programa Cliente Misterioso. Daniel Esteves Santana, do IPEM-SP, ressaltou a importância da articulação entre órgãos federais e estaduais para ampliar a transparência e acelerar a modernização das bombas.

O encontro terminou com uma proposta de uma Carta de Intenções do Setor de Combustíveis, a ser assinada com os respectivos participantes, com propostas para ampliar e aprimorara a cooperação institucional, o uso de tecnologia e dados, além da efetividade das ações contra fraudes e sonegação.