Importação de álcool anidro com isenção de 20% é restrita a produtores

Fonte: Correio Braziliense

A resolução nº 1/2019 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, garante uma cota de importação de álcool anidro — combustível que é adicionado à gasolina — de 750 milhões de litros (ou 750 mil metros cúbicos) com isenção de 20% no imposto. A renúncia fiscal, no entanto, só beneficia os produtores de cana-de-açúcar. A medida, de 2019, vence em agosto. Importadores e distribuidores defendem que, caso seja reeditada, traga isonomia a todos os agentes do setor. Eles argumentam que o protecionismo aos ruralistas contraria a agenda liberal do governo, defendida, sobretudo, pelo Ministério da Economia.
Antes da resolução, importadores e distribuidoras de combustível tinham acesso a essa cota. A importação é necessária por conta da safra. De janeiro a abril, é preciso importar o produto para adicionar o percentual de 27,5% obrigatório na gasolina. Os volumes históricos importados suplantam, em anos recentes, mais que o dobro a cota de 750 mil m³. Em 2016, foi de 830 mil m³; em 2017, de 1.820 mil m³; em 2018, de 1.730 mil m³; e, no ano passado, de 1.450 mil m³. Em 2020, até maio, foram importados 790 mil m³.
A resolução é considerada discriminatória e protecionista pelos setores que antes podiam se beneficiar da isenção e estão proibidos desde o ano passado. Como a resolução está em vigor até o fim de agosto de 2020, um grupo de agentes do setor já se reuniu, este mês, com o secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira do Couto Ferraz, para tratar das cotas de importação de etanol anidro, como consta na agenda pública do órgão, de 21 de julho.
Na primeira quinzena de agosto, deve ocorrer nova reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), um núcleo executivo colegiado que tem participantes de várias secretarias. Distribuidores e importadores temem pela pressão dos ruralistas para que a resolução volte a garantir isenção apenas aos produtores de etanol. Alegam que o protecionismo elimina a concorrência prejudicando o consumidor final e contraria o discurso do governo de que quer criar um ambiente de negócio favorável à atração de investimentos por agentes nacionais e internacionais.
Procurado, o Ministério da Economia disse que “não irá se pronunciar neste momento”. A União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) ainda não respondeu.