Imposto sobre exportação de petróleo pode cair a 5% ou 6% com redução gradual de subvenções

Folha de São Paulo

O Imposto de Exportação sobre o petróleo pode cair a 5% ou 6% em meio ao processo de retirada gradual das subvenções aos combustíveis, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pela Folha. Hoje, a alíquota do tributo está em 12%.

O imposto que incide sobre as petroleiras foi instituído em 12 de março por meio de medida provisória, e a arrecadação extra seria usada para compensar os custos adicionais com as medidas de contenção de preços dos combustíveis.

A MP tem validade até 9 de julho, e o provável é que ela expire antes de ser votada. No entanto, a estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é manter a cobrança por meio de resoluções da Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão colegiado que tem atribuição legal para definir alíquotas sobre importação ou exportação de bens.

Os técnicos ainda estão conduzindo os estudos para definir qual será a nova alíquota, mas um dos cenários prevê a manutenção da cobrança nesse patamar de 5% a 6%. A decisão será tomada nos próximos dias.

A avaliação da equipe econômica é que ainda não é possível abrir mão dessa fonte de arrecadação, uma vez que parte das subvenções será mantida.

A estimativa inicial do governo era arrecadar entre R$ 13,9 bilhões e R$ 17,4 bilhões com o imposto em um período de quatro meses, a depender da cotação do barril de petróleo no mercado internacional.

Na semana passada, a Receita Federal informou que, até maio, o imposto havia arrecadado R$ 1,05 bilhão, mas técnicos ressaltam que o valor ainda vai subir devido à defasagem temporal entre o momento da exportação e o efetivo pagamento do tributo.

As decisões da Camex devem fixar a alíquota do imposto para períodos curtos e determinados, para permitir a revisão periódica da cobrança. A intenção da área econômica é chegar ao fim de 2026 sem qualquer subvenção aos combustíveis ou imposto extra em vigor.

O anúncio da redução gradual dos subsídios foi considerado uma vitória da Fazenda e do Planejamento, uma vez que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) queria manter os incentivos temendo que um possível repique de preços possa afetar o desempenho dos governistas nas eleições. Procurado, ele negou ter feito essa defesa. “A decisão foi consensuada no governo com minha participação”, disse.

O argumento da equipe econômica foi que a queda nos preços do petróleo não só reduz a necessidade do mecanismo para amortecer o choque, como também afeta a arrecadação federal com royalties, que estavam sendo direcionados para cobrir a fatura das subvenções. Em outras palavras, sob o novo cenário internacional, o governo não teria mais dinheiro para continuar bancando parte do preço dos combustíveis para beneficiar os consumidores.

Na terça-feira (30), os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) anunciaram a retirada de parte da subvenção do diesel. Foi extinta a parcela que garantia repasse de R$ 0,3515 por litro. Outra parcela, de R$ 1,12 por litro, ainda será mantida.

Na entrevista, Durigan também indicou que a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina será retirada em breve, total ou parcialmente. A expectativa da área econômica é concluir a revisão e anunciar a mudança já na semana que vem.

O diagnóstico preliminar dos técnicos é que, mesmo com a queda na cotação do petróleo, a retirada dos incentivos precisa ser gradual para evitar repiques no preço dos combustíveis na bomba. Por isso, a parcela de R$ 1,12 por litro de diesel ainda será mantida.

Há uma cobrança dentro do governo para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fiscalize as empresas para coibir comportamentos abusivos. A agência também está monitorando a trajetória dos preços para indicar ao Executivo as janelas de oportunidade de retirada das subvenções.

Na entrevista coletiva de terça, Moretti afirmou que o governo destinou até R$ 16 bilhões para o pagamento das subvenções. Desse valor, R$ 7,5 bilhões já foram devidamente apurados, e os outros R$ 8,5 bilhões ainda são uma estimativa relativa ao mês de junho, que passará pela consolidação. Por isso, o valor final pode sofrer variações.

Segundo ele, outras medidas, como a subvenção ao gás de botijão de 13 kg e a desoneração do querosene de aviação, também serão reavaliadas nas próximas semanas. “Seremos tempestivos, mas cuidadosos”, afirmou na ocasião.