Instituto pede que inadimplentes do RenovaBio sejam divulgados e a lista, atualizada

Folha de S.Paulo

• ICL afirma que das 163 distribuidoras com metas fixadas para 2025, 33 não as cumpriram
• Assunto está no TCU, que suspendeu punição às companhias em inadimplência

epresentante das grandes empresas e companhias do setor de combustíveis, petroquímicas e lubrificantes, o ICL (Instituto Combustível Legal) defende que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) volte a divulgar e mantenha atualizada as distribuidoras inadimplentes com as metas da RenovaBio.

O tema está no TCU (Tribunal de Contas da União), com relatoria do ministro Bruno Dantas. O tribunal suspendeu, no final de maio, as punições às companhias em inadimplência.

RenovaBio é política do governo federal que estipula meta e visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa no setor.

Dos 163 distribuidores com metas fixadas em 2025, 122 cumpriram o estipulado. Foram oito os que chegaram a 85% do volume de redução exigido. No total, 33 empresas estão inadimplentes, estima o ICL.
Considerando o valor de aproximadamente R$ 20 por crédito neste ano, o volume atingido representa R$ 801 milhões mobilizados pelas distribuidoras para cumprir as metas estabelecidas pelo programa.

Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, manter os nomes dessas companhias fora do escrutínio público cria uma vantagem indevida em relação às distribuidoras que cumpriram suas obrigações.

“Não é aceitável esconder quem não cumpre uma obrigação enquanto a ampla maioria do mercado mobiliza centenas de milhões de reais para respeitar a lei. Transparência não é punição. É uma garantia de isonomia e de proteção ao bom contribuinte”, diz ele.

O ICL também se manifestou sobre eventuais soluções que representem perdão ou parcelamentos sucessivos das obrigações, e defende que a retomada da divulgação dos inadimplentes pela ANP é fundamental para fortalecer a governança, a fiscalização e a credibilidade do RenovaBio.