ANP

Foi publicada no dia 17/6, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria da ANP que convoca o servidor e atual superintendente de Participações Governamentais da Agência, Bruno Caselli, para assumir interinamente a Diretoria-Geral, a partir de 21/6.

O mandato de quatro anos de Rodolfo Saboia à frente da Agência se encerrou em 22/12/2024. De 23/12/2024 a 20/6/2025, a Diretoria-Geral está sendo ocupada, interinamente, por Patricia Baran, superintendente de Infraestrutura e Movimentação.

A Lei 9.986/2000, com redação dada pela Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), prevê que as diretorias vagas nas agências reguladoras federais devem ser ocupadas por servidores, até a posse de novo diretor com mandato fixo, aprovado pelo Senado. Esses servidores podem atuar como substitutos por 180 dias e fazem parte de uma lista tríplice que consta de decreto da Presidência da República.