EIXOS

O projeto de lei 1482/2019, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis, óleo e derivados, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que ele avance no esforço concentrado, marcado para semana que vem.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), foi designado relator no colegiado e apresentou, nesta quarta-feira (26/8), o parecer pela aprovação do PL, sem alterações de mérito no texto.

O projeto de autoria de Juninho do Pneu (PSDB/RJ) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado e, desde então passou pelas comissões de Infraestrutura e de Segurança Pública do Senado.

O PL cria o crime de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis, além de novos crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação desses produtos roubados.

No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.

Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis estará sujeito a reclusão de três a oito anos e multa.

Em seu parecer, Randolfe Rodrigues afirma que, além do próprio crime, o roubo em dutos inclui o risco de vazamento de materiais para o meio ambiente e de explosão de combustíveis.

O senador citou ainda que a descoberta de petróleo na Foz do Amazonas, anunciada neste mês, precisa de intensa segurança jurídica.

O estado de São Paulo concentrou 70% dos registros no ano passado, com 22 casos; seguido por Minas Gerais, com seis casos; Rio de Janeiro, Goiás e Bahia, cada um com um caso. A estatal ainda não tem dados parciais de 2026.

Neste ano, a Transpetro já realizou três operações em parceria com órgãos de segurança pública.

Em janeiro, a operação Haras do Crime, do governo do estado do Rio de Janeiro e da Polícia Civil, prendeu sete pessoas.

Em março, a Polícia Civil emitiu nove mandados de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão domiciliar em municípios do interior de São Paulo na operação Sangria.

As investigações apontavam que uma quadrilha, que atuava nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, causou um prejuízo de mais de R$ 5 milhões à Transpetro (g1).

Já em junho, a Polícia Civil prendeu, em Brasília, uma quadrilha suspeita de furtar combustível de um oleoduto da estatal. Segundo as investigações, o desvio chegou a 100 mil litros ao longo de cinco dias (g1).

Em nota à agência eixos, a subsidiária da Petrobras disse que atua em três frentes para reduzir a ocorrência desse crime: utilização de tecnologia de para identificação rápida de derivações clandestinas; trabalho de relacionamento comunitário e conscientização das populações do entorno dos ativos; e cooperação com órgãos de segurança pública e instituições de justiça.

A companhia investe cerca de R$ 100 milhões por ano em tecnologia e ações preventivas.

Aprovação do PL é cobrada pelo setor de combustíveis

A aprovação do PL é cobrada pelo setor de combustíveis. Em nota divulgada em junho, o Instituto Combustível Legal (ICL) disse que a aprovação do projeto é urgente e que é necessária uma resposta mais firme para esses crimes.

A entidade defende que ainda há importantes lacunas no combate ao mercado irregular de combustíveis no país e que a matéria é indispensável para enfrentar a economia do crime no setor.

“O tema é discutido no Congresso desde 2019 e não pode mais esperar. São anos de debate em torno de uma medida necessária para proteger a sociedade, preservar a segurança do abastecimento e coibir uma prática criminosa que envolve planejamento, dolo e alto risco coletivo”, afirmou a nota.