Maior desafio no combate a fraudes no setor de combustíveis é ousadia dos criminosos

Fonte: O Estado de S. Paulo

Na corrida contra a sonegação e fraude de combustíveis, governos estaduais, Ministério Público e a polícia apostam em novas ferramentas para superar a criatividade e ousadia dos criminosos. Além de campanhas de conscientização e maior fiscalização, a tecnologia tem sido apontada como importante aliada para detectar e coibir os crimes, que lesam os cofres públicos e o bolso do consumidor.
No Estado de São Paulo, a estratégia é criar um cadastro positivo para distinguir o bom do mau contribuinte. O coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, conta que o governo aprovou recentemente a Lei 1.320, que visa diferenciar os contribuintes por categorias e, assim, beneficiar os empresários honestos.
Nesse caso, a regulamentação da lei entrou em consulta pública no dia 3 de maio e ficará aberta até dia 18 para receber contribuições da sociedade. “Trata-se de uma lei polêmica, mas inovadora”, afirma Carvalho, destacando que só há duas experiências como essa no mundo – na Austrália e na Irlanda. O objetivo separar o joio do trigo: diferenciar o bom pagador daqueles que nunca pagam impostos e já se transformaram em devedor contumazes.
O cadastro positivo levará em consideração a assiduidade do contribuinte no pagamento dos tributos, a aderência às regras para a emissão do documento fiscal – ou seja, se faz a apuração corretamente – e o comportamento da cadeia de fornecedores. Isso significa que não basta estar em dia com o Fisco. Os fornecedores também precisam ser considerados bons pagadores.
Carvalho explica que, se a empresa compra de quem não paga imposto, indiretamente ela estará incentivando a sonegação. “Esse é um dos pontos mais polêmicos e tem enfrentado uma certa resistência.” A previsão é que a regra comece a ser implementada num período de um ano.