Valor Econômico

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta segunda-feira (23), a criação de um mutirão de atendimento aos Procons para orientar a aplicação de multas e processos sancionatórios em meio à alta dos preços dos combustíveis. A ação faz parte de um pacote de medidas para reforçar a fiscalização contra práticas abusivas em todo o país.

O plantão, liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começa nesta quarta-feira (25) e terá como objetivo esclarecer dúvidas e dar segurança jurídica aos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, se houver demanda, os plantões serão aumentados. Do contrário, haverá uma redução. “A ideia é que esse plantão possa ajudar os Procons estaduais e municipais”, disse.

“Como a gente está falando de uma ação nacional queremos estar junto com os Procons para realizar essa atividade”, completou.

Além disso, o Ministério divulgou recomendações gerais que poderão ser adotadas, de forma voluntária, pelos Procons em suas atuações.

O MJSP destacou que cada Estado mantém autonomia para definir a dosimetria das penalidades, conforme suas próprias normas.

A partir de quinta-feira (26), também serão formados grupos especiais de apoio aos Procons que atuam na fiscalização de distribuidoras e refinarias de combustíveis.

As medidas foram anunciadas após a segunda reunião emergencial sobre defesa do consumidor, realizada nesta segunda-feira, com foco no monitoramento dos preços dos combustíveis.