Pacote do governo Lula para combustíveis sobe para pelo menos R$ 40 bi

EIXOS

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/4) um novo pacote de medidas, de mais de R$ 10 bilhões em subvenções e desonerações, para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no mercado doméstico.

São dois novos decretos, uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei com foco no diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV); e que também fortalecem o poder de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e endurecem as penalidades aos agentes por preços abusivos.

Somado o primeiro pacote, anunciado em março, a resposta do governo Lula (PT) ao pico de preços internacionais já ultrapassa os R$ 40 bilhões.

A nova MP:

• amplia em 80 centavos a subvenção para o litro do produto nacional, para além dos 32 centavos já em vigor, ao custo de R$ 6 bilhões por dois meses (podendo ser prorrogada por igual período);
• concede outros R$ 1,17 exclusivamente para o litro do diesel importado (o  equivalente ao ICMS cobrado pelos estados), ao custo de R$ 4 bilhões entre abril e maio, a ser dividido igualmente entre estados e União;
• e institui uma subvenção federal para a importação de GLP, ao custo de R$ 330 milhões por dois meses, também podendo ser prorrogada por outros dois meses.

O novo pacote de medidas de Lula (PT) também inclui:

• decretos para a isenção dos tributos federais sobre o QAV e o biodiesel, para uma economia de 7 centavos por litro do combustível de aviação e de dois centavos por litro do biocombustível;
• e cria linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo, com foco na reestruturação financeira e no capital de giro das empresas.

Não se perca nas contas. As novas medidas se somam ao primeiro pacote de resposta ao pico dos preços internacionais: a subvenção de 32 centavos por litro de diesel, criada em março pela MP 1340/2026; e a desoneração do PIS/Cofins do derivado, no mesmo valor. 

• o diesel importado terá, portanto, uma subvenção total de R$ 1,49, válida até maio;
• enquanto a subvenção ao diesel nacional totalizará R$ 1,44, somando-se a desoneração de impostos federais, e beneficiando, em especial, a Petrobras.

Efeito fiscal. O ministro da Fazenda, Dário Durigan, anunciou que as despesas da União serão bancadas com a renda do petróleo.

Desde 12 de março, com a edição da MP 1340, o governo federal passou a taxar em 12% as exportações de óleo cru. A alta nos preços do Brent, naturalmente, também eleva as receitas governamentais com os royalties, outros impostos federais e a venda de óleo da União na partilha do pré-sal.

E, além disso, o impacto fiscal federal da desoneração compartilhada com os estados, para o diesel importado, será compensado por aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros.

O novo pacote também inclui contrapartidas e o endurecimento dos instrumentos de fiscalização. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), anunciou que a ANP poderá não apenas multar, mas interditar estabelecimentos autuados por cobrança de preços abusivos na comercialização de combustíveis, “em casos de flagrante gravidade”.

E o petróleo segue em alta. Os contratos futuros do Brent fecharam a sessão de segunda com valorização de 0,68%, a US$ 109,77 o barril. A alta foi influenciada pela escalada das ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Irã – o que reduziu as expectativas de um possível cessar-fogo no Oriente Médio.

• No Brasil, os preços dos combustíveis se estabilizaram: o preço do botijão de 13 kg de GLP subiu 0,3% na primeira semana de abril, na comparação com a última semana de março, segundo dados da ANP divulgados nesta segunda (6/4);
• Já o diesel, a gasolina e o etanol ficaram praticamente estáveis.

Petrobras demite diretor. O conselho de administração da estatal demitiu nesta segunda (6/4) o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser. Ele comandava a área responsável pelos leilões de gás de cozinha, diesel e gasolina — criticados pelo governo.