PDT propõe volta da Petrobras à distribuição de combustíveis no plano de governo de Lula 

 Brasil 247

O PDT atua para incluir no programa de governo do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, a proposta de retorno da Petrobras ao mercado de distribuição de combustíveis. A iniciativa é formulada pelo centro de estudos da sigla, a Fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini, que prepara um documento com sugestões divididas em 12 frentes para entregar à coordenação do plano do presidente, segundo reportagem da CNN Brasil.

A proposta do PDT defende, além do retorno da Petrobras à distribuição de combustíveis, pautas como o fim da escala de trabalho 6×1. Em declaração, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, justificou a medida no cenário global: “Em um momento como o da guerra no Oriente Médio, o Brasil não pode ficar vulnerável”.

Apoio oficial e críticas às privatizações

A confirmação do apoio do PDT à reeleição de Lula ocorreu durante a convenção nacional do partido, realizada em Brasília. O evento foi marcado por fortes críticas à privatização da BR Distribuidora e da Eletrobras, bem como pela defesa da presença de empresas públicas em setores estratégicos do país.

Presente no encontro, o presidente Lula também criticou o recuo da Petrobras em áreas essenciais da cadeia energética. “Não temos a BR, não temos distribuidora de gás. Tentaram destruir a Petrobras… mas nós recuperamos uma série de investimentos”, afirmou o presidente durante o ato político.

As diretrizes do programa de governo da coligação vêm sendo recolhidas e organizadas pelo coordenador da área na campanha, Sérgio Gabrielli, que apresentou os eixos iniciais aos partidos aliados e abriu espaço para o envio de novas contribuições.

Avaliação no Planalto e entraves contratuais

A ideia de retomar a atuação da Petrobras no segmento de distribuição ganhou tração no Palácio do Planalto diante dos reflexos econômicos provocados pela guerra no Oriente Médio. A avaliação de integrantes do governo federal é de que a existência de postos da Petrobras amplia a concorrência no mercado final e atua para conter a cartelização e o tabelamento de preços.

A análise interna indica que, mesmo quando a antiga BR Distribuidora — vendida em 2019 e rebatizada como Vibra Energia — detinha cerca de um terço do mercado nacional, os valores praticados pela rede estatal serviam como parâmetro de referência para os consumidores, inibindo cobranças abusivas de concorrentes privadas.

Apesar da defesa política e estratégica, a viabilização da medida enfrenta obstáculos operacionais e contratuais, como a cláusula de não concorrência (non-compete): o contrato de alienação da BR Distribuidora para a Vibra Energia, assinado em 2019, estabeleceu uma restrição contratual que impede a Petrobras de criar ou operar uma nova rede comercial de postos para competir no setor até meados de 2029.