Petrobras põe à venda 60% dos campos em terra

Fonte: Valor Online

Em meio às incertezas que pairam sobre seu programa de venda de ativos, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras abriu dois processos de desinvestimentos, para alienação de mais dois polos de produção terrestre na Bahia. Com seus investimentos concentrados cada vez mais no pré-sal, a petroleira tem intensificado a oferta de campos “onshore” nas últimas semanas e está se desfazendo, hoje, de cerca de 60% de todas as suas concessões terrestres.

O lançamento dos processos de desinvestimentos dos polos Recôncavo e Rio Ventura, anunciado ontem, ocorre num momento em que a empresa intensifica o seu plano de venda de ativos. Roberto Castello Branco assumiu a Petrobras, no início do ano, com um discurso favorável à redução da carteira de ativos da petroleira, mas foi nos últimos dois meses que os primeiros desinvestimentos de sua gestão começaram a sair do papel.

Desde abril, a Petrobras já iniciou seis processos de desinvestimentos – os primeiros negócios lançados na administração Castello Branco. Além disso, a companhia avançou com a definição de pontos importantes par a oferta subsequente de ações (follow-on) da BR Distribuidora e venda de suas refinarias.

A venda dos polos Recôncavo e Rio Ventura se junta ao desinvestimento do Polo Cricaré, anunciado na semana passada e que reúne 27 campos terrestres no Espírito Santo. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a empresa detém 215 concessões terrestres em produção. Dessa carteira, 114 ativos estão à venda e 13 estão em fase de devolução à União.

Além de Cricaré, Recôncavo e Rio Ventura, a Petrobras tem outros oito polos terrestres em desinvestimentos, dentre os quais Riacho da Forquilha (RN). O ativo foi vendido para a Petrorecôncavo, por US$ 384,2 milhões, mas o negócio ainda está sujeito à aprovação das autoridades competentes.

Os campos terrestres respondem por cerca de 6,5% da produção total de petróleo da companhia, no país. No primeiro trimestre, a estatal produziu, em média, cerca de 130 mil barris diários nas concessões “onshore”, no Brasil.

Os desinvestimentos da gestão Castello Branco não se restringem aos campos terrestres. Para além dos polos Cricaré, Recôncavo e Rio Ventura, a Petrobras abriu em maio a venda de sua participação na Breitener Energética (93,7%) e na Compañia MEGA (34%), na Argentina. Em abril, a companhia já tinha colocado à venda a Liquigás.

Além dessas seis vendas em curso, o conselho de administração da petroleira aprovou no mês passado o modelo de venda adicional de sua participação na BR Distribuidora. O colegiado também aprovou, em abril, o desinvestimento de oito refinarias e da PUDSA, rede de postos de combustíveis no Uruguai – esses dois pacotes de ativos, contudo, ainda não foram colocados oficialmente à venda.

O programa de venda de ativos da petroleira vive, no entanto, um momento crítico. Nesta semana, o STF julga um pacote de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que trata da necessidade de autorização legislativa para privatizações. Os ministros irão decidir se revogam ou mantêm liminar concedida em junho de 2018 pelo ministro Ricardo Lewandowski, segundo a qual a venda do controle de estatais e subsidiárias está sujeita à prévia anuência do Congresso.

A pauta promete ser uma espécie de "dia D" para o programa de venda de ativos da Petrobras. A estatal vive a expectativa de que possa retomar a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), para a Engie, e garantir a entrada de US$ 8,6 bilhões (incluindo US$ 800 milhões em dívida) no seu caixa. No pior dos cenários, porém, a petroleira pode ter de parar algumas negociações em andamento e ver todo o seu plano de desinvestimentos mergulhar num clima de insegurança jurídica.
Isso porque, além das liminares dos ministros Edson Fachin - que suspendeu a venda da TAG, sob a alegação de falta de licitação - e Ricardo Lewandowski, o Supremo também pautou para esta semana o julgamento de uma ADI que trata do decreto nº 9.355/18, que estabelece regras de transparência e boas práticas para a venda de campos de óleo e gás da Petrobras, em consonância com a sistemática acordada com o Tribunal de Contas da União (TCU).