Projeto obriga postos de combustível a informar consumidor sobre octanagem da gasolina

Fonte: Agência Câmara Notícias

O Projeto de Lei 3592/20 obriga os postos de combustíveis a exibir em cada bomba, de forma destacada e legível, a octanagem da gasolina, o nível de chumbo e o teor de álcool na gasolina. Quem não respeitar a regra poderá receber multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE). O texto altera a Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis.
Conforme o projeto, a octanagem será medida pela metodologia RON (de Research Octane Number). Essa metodologia avalia a resistência do combustível à pressão e temperatura em um motor de baixa rotação. Quanto maior a octanagem da gasolina, melhor será o desempenho de veículo.
Queiroz afirma que o medida busca aumentar a transparência e a possibilidade de fiscalização por parte do consumidor, principalmente agora que o preço da gasolina deve aumentar com a entrada em vigor das novas especificações do combustível.
Desde agosto, por determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os postos só podem vender gasolina comum com valor mínimo de octanagem RON igual a 92 (será 93 a partir de 2022). Até então, a comum era vendida com 87 octanas (pelo método IAD – índice antidetonante). Já a gasolina premium deve ter RON 97.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
https://www.camara.leg.br/noticias/692631-projeto-obriga-postos-de-combustivel-a-informar-consumidor-sobre-octanagem-da-gasolina#:~:text=O%20Projeto%20de%20Lei%203592,mil%20a%20R%24%2050%20mil.