Projeto quer permitir que motorista abasteça o próprio carro no bomba
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07/06/2019
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07/06/2019
Fonte: UOL
O Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço –operadas pelo próprio consumidor– nos postos de abastecimento de combustíveis.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas.
Autor da proposta, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) diz que permissão de postos com autosserviço é uma das sugestões constantes em estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2018 para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços dos combustíveis.
O parlamentar ressalta que o modelo existe nos Estados Unidos desde a década de 1950 e permite a venda por um preço mais barato, já que reduz o custo trabalhista do empresário.
Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja o PL 2302/2019
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2198231