Reforma eleva benefício fiscal do setor automotivo

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Fonte: Valor Econômico

Apesar da intenção do governo de reduzir sistema especiais e benefícios fiscais com a reforma tributária, o projeto de lei encaminhado para substituir o PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) acabará aumentando os créditos tributários dados ao setor automotivo instalado nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Isso ocorrerá porque o incentivo é calculado a partir da alíquota do PIS/Cofins, hoje de 11,6% para o setor automotivo e que subirá para 12% com a criação da CBS. Quanto maior a alíquota, maior o crédito gerado – e que é usado para diminuir o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o incentivo custou R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos.
A diferença de alíquotas significaria milhões de ganhos para empresas que gozam desse benefício tributário – que será ainda maior no primeiro ano, quando o crédito é gerado com base num multiplicador sobre a alíquota do tributo. Hoje, três companhias estão habilitadas para esse incentivo fiscal, todas no Nordeste: Ford, Fiat e Moura (baterias).
O governo, porém, reabriu o prazo de adesão, que se encerraria em 30 de junho, o que permitirá que mais empresas se habilitem ao benefício. A justificativa foi dar tempo para se adequarem ao regulamento para fruição dos créditos, até hoje não publicado. Uma medida provisória prorrogou as inscrições até 31 de agosto, mas há emendas para ampliá-la até outubro e também para estender o incentivo fiscal para a região Sul.

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