Secretaria do consumidor quer tornar mais competitiva área de combustível

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Valor Econômico

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou ofícios nesta quinta-feira para que o Ministério da Economia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se juntem a uma espécie de força-tarefa para discutir alternativas para aumentar a competitividade do mercado de combustíveis.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae), acompanhado de estudos desenvolvidos pela Senacon, com propostas para o setor que poderia trazer benefícios ao consumidor.
Uma das sugestões é que o Ministério da Economia examine, sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica, elementos da regulação da ANP que proíbe a venda direta de combustíveis. Para a secretaria, mudanças nessas normas poderiam trazer ganhos para a concorrência no setor, com impactos positivos para os consumidores.
O Cade também recebeu ofício com os mesmos estudos para que se manifeste sobre a possibilidade de, nos termos da Lei Antitruste, rever atos de concentração aprovados no setor.
A Senacon aponta que algumas medidas podem trazer efeitos positivos à concorrência, como a eliminação de intermediadores na relação entre produtor e os postos de combustíveis.
Na terça-feira, a secretaria ligada ao Ministério da Justiça deu dez dias para as principais distribuidoras do país apresentarem esclarecimentos sobre o preço e a qualidade dos combustíveis comercializados.
As iniciativas da Senacon acontecem em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro tem pressionado por mudanças na política de preços da Petrobras, inclusive com a troca do comando da estatal.
A secretaria tem acompanhado o setor mais de perto desde a grande greve dos caminhoneiros, de 2018, que paralisou o país.
Em um dos estudos produzidos, a Senacon aponta, que, na época, apesar de o governo ter adotado um subsídio de até R$ 0,46 por litro de diesel, foram recebidas diversas reclamações de consumidores, em relação ao preço nas bombas e de revendedores, que não teriam recebido o desconto das distribuidoras.
A secretária cita uma nota técnica da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de 2019, que mostra que, entre 2008 a 2017, houve um aumento da concentração do segmento de distribuição de combustíveis e que, com base em dados de setembro a novembro de 2018, embora o preço pago pelas distribuidoras tenha reduzido, isso não foi sentido de maneira efetiva no preço para o consumidor.
Na ocasião, a ANP sugeriu que a concentração do mercado era um fator que piorava esse cenário e recomendou uma reavaliação de dispositivos para que fossem “promovidas mudanças estruturais, de forma a ser fomentada a concorrência e eliminadas as restrições à liberdade comercial existentes”.
Para a Senacon, a baixa efetividade da política de subsídio ao diesel mostra que, na ausência de especificação clara da norma, vigoraram os mecanismos usuais de disputa entre os atores da cadeia pela captura da margem de lucro.
A secretaria destaca ainda que a relação entre os revendedores e as distribuidoras não é de consumo, uma vez que a revendedora não é a “destinatária final” do produto, o que tem impacto no preço para o consumidor.

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