Setor de combustível muda um ano após Operação Carbono Oculto

Valor Econômico

A Operação Carbono Oculto, considerada um marco recente no combate ao crime organizado, completou um ano na semana passada com resultados que vão além do desmonte do que autoridades definiram como um amplo esquema criminoso. A operação, segundo empresas e órgãos públicos, produziu também melhora do ambiente de negócios no setor de combustíveis – que, historicamente, tem sido usado para sonegação e lavagem de dinheiro.

Deflagrada em 28 de agosto de 2025, num trabalho que reuniu Ministério Público, polícias, ANP, Receita Federal e fiscos estaduais, entre outros, a Carbono Oculto atacou uma cadeia criminosa de fraudes e sonegação que envolvia postos, distribuidoras e usinas de etanol e importação de combustível.

Segundo o Ministério Público, o grupo investigado tinha ligações com integrantes da maior organização criminosa do país, o PCC, e ocultava e lavava recursos por meio de uma empresa do setor financeiro.

Para empresas do setor que atuavam dentro da lei, era uma batalha perdida porque as condições de concorrência eram desiguais.

“O espaço hoje ocupado pelas empresas legais, em todos os níveis da cadeia produtiva, aumentou muito. Nossa estimativa é que migrou do setor ilegal para o setor legal a comercialização de cerca de 10 bilhões de litros de combustíveis. Isso é muito coisa”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), que tem como associadas Petrobras, Shell, Ipiranga, Petronas, Ale, entre outras. Para dimensionar a importância dos 10 bilhões de litros, de janeiro a julho deste ano o setor comercializou 93,2 bilhões de litros, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A estimativa do ICL sobre o volume de litros que saiu do mercado ilegal não leva em conta os efeitos apenas da Carbono Oculto. Mas também de outras operações que vieram na sequência. Poucas semanas depois da Carbono Oculto, autoridades do Piauí deflagraram a Carbono Oculto 86 (referência ao DDD do Estado). Depois, na Bahia, veio a Operação Primus. Em fins de 2025, autoridades de São Paulo e do Rio de Janeiro também apertaram o cerco contra a Refit, que operava a antiga refinaria de Manguinhos.

“A Operação Carbono Oculto e os seus desdobramentos marcam um divisor de águas na repressão às fraudes no setor de combustíveis”, disse Augusto Salomon, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

“Pela primeira vez, o país compreendeu com clareza a dimensão de um problema que vai muito além da sonegação fiscal: a atuação de redes estruturadas que contemplam diversos elos da cadeia, operando adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, com a infiltração do crime organizado”, disse ele.

Para Kapaz, outra mudança é de imagem. Segundo ele, a sucessão de operações e o expurgo de players apontados como concorrentes desleais têm ajudado a melhorar o ambiente para negócios, para aquisições e planos de novos investimentos. “Falo com gestores de fundos de investimento e eles olham hoje o mercado como promissor para colocar recursos.”

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, diz que o trabalho do Ministério Público e de outros órgãos atacou a atuação criminosa infiltrada no setor de combustíveis, que sempre conviveu com um “déficit de conformidade”. E acrescenta: “O estímulo conformidade traz uma melhora clara no ambiente de negócios”.

O governo do Rio de Janeiro diz que registrou aumento de receita, em parte porque uma fatia dos negócios com combustíveis no Estado saiu da zona cinzenta da sonegação. A Secretaria da Fazenda do Estado informa que a arrecadação de ICMS do setor aumentou 40% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período de 2025. O avanço foi ainda maior no segundo trimestre: 77% – de R$ 1,3 bilhão para quase R$ 2,4 bilhões.

“O combate à sonegação e à fraude é proteção da competitividade leal, a proteção do contribuinte que tem operações legais e que paga seus impostos”, resume o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês.

Promotor de Justiça de São Paulo e um dos envolvidos diretamente na Carbono Oculto, Yuri Fisberg afirma que desde a operação e das ações subsequentes “o mercado já experimentou um choque de conformidade”.

O Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal ofereceram à Justiça algumas denúncias da Carbono Oculto, mas há ainda investigações em andamento. Dois dos alvos principais da Carbono Oculto continuam foragidos: Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva. Seus advogados buscaram negociar acordos de delação premiada com o Ministério Público, que rejeitou a ambos.

Em outra frente, o empresário Ricardo Magro, principal alvo das operações que se centram no Grupo Refit, também tem ordem de prisão e também está foragido. O grupo Refit está em recuperação judicial desde 2013 e teve a falência decretada pela Justiça do Rio nesta segunda-feira (31).

Procurada pelo Valor, a defesa de Mourad não fez comentários. A defesa de Silva disse que preferia não comentar. O Valor tentou contato com a Refit, mas não obteve retorno.

Mesmo com as melhorias na regulação, no ambiente de negócios e na arrecadação, há um consenso em relação ao setor de combustíveis no país: o fato ter uma longa e diversificada cadeia de participantes contribui para que práticas ilegais continuem ativas.

“Você vai estrangulando um pedaço da cadeia ilegal e ela vai para outro lugar. Você tem que ir fechando. A gente estrangulou muita coisa e agora precisa da sintonia fina. Porque criminosos vão continuar operando. É preciso manter a guarda sempre alta”, diz Kapaz.

Ele aponta que há ainda muitos postos, por exemplo, na cadeia produtiva que têm laranjas operando, em redes não bandeiradas que são mais difíceis de serem mapeadas.

Salomon, do Sindicom, diz que a Carbono Oculto e as demais são uma prova de que atuação coordenada de órgãos de controle traz resultados.

“Contudo ainda é prematuro decretar uma redução estrutural da criminalidade em praças como São Paulo, Piauí, Bahia e Rio”, diz ele.

“O setor de combustíveis necessita de fiscalização contínua, fortalecimento orçamentário para que a Agência Nacional do Petróleo mantenha sua atuação eficiente e integrada aos demais órgãos públicos, além de um arcabouço regulatório e tributário com o ‘enforcement’ necessário para assegurar a concorrência legal e proteção ao consumidor”, afirmou.

Uma avaliação repetida por empresas e autoridades é que a Carbono Oculto deve ser encarada como um modelo de atuação conjunta e supra-política de enfrentamento ao crime. Mas que ainda há um longo caminho a ser melhorado, não só na regulação dos combustíveis, mas nos meios de ocultação e lavagem por meio de fundos de investimento no país.