Sindicato reúne-se com a SEDUR, antiga SUCOM, para pedir melhorias na legislação

A diretoria do Sindicombustíveis Bahia esteve com o Secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (SEDUR), Sérgio Guanabara, para solicitar a revisão das condicionantes da licença ambiental e das regras de posicionamento dos totens.

Os postos de combustíveis de Salvador para obterem a licença ambiental precisam cumprir várias condicionantes, como certificações para funcionários, que já estão previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. “O ideal seria que a SEDUR aceitasse os certificados exigidos na NR20 e o posto não tivesse que repetir as mesmas condicionantes, gerando mais despesas aos mesmos”, relatou o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.

Outro questionamento à SEDUR foi em relação aos totens com a identificação da distribuidora que o posto é vinculado. A Resolução nº 41 da ANP obriga o posto a colocar o toten de forma ostensiva e em local de fácil visibilidade no acesso ao estabelecimento. No entanto, a Lei Municipal exige distância de 4 metros do acesso ao posto, o que nem todos os postos têm condições de cumprir em função de não ter esse recuo de 4 metros, e, também, vai de encontro a legislação federal.

A pedido do Secretário Sérgio Guanabara, o Sindicombustíveis Bahia vai oficializar todas as sugestões de melhorias na legislação para a SEDUR analisar possíveis mudanças.