Sob liminar, imposto de exportação do petróleo é prorrogado por 60 dias 

EIXOS

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira (27/8) a prorrogação do por 60 dias do imposto de exportação sobre petróleo bruto, mantendo a alíquota de 12%. Mais cedo, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que impede a renovação e suspende a cobrança para as empresas representadas pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep).

• Enquanto vigorar a liminar, a prorrogação da cobrança não tem efeitos práticos.
• A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisa interpor os recursos cabíveis para reverter a decisão judicial.

Também na quinta (27), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, defendeu a taxa, em entrevista coletiva. 

• Segundo ele, a medida é necessária diante dos impactos da crise no Oriente Médio sobre os preços e a logística global.
• O imposto sobre a exportação de petróleo foi uma das medidas iniciais estabelecidas pelo governo para lidar com a crise global. Foi instituído em março, junto com um subsídio e a isenção de impostos no diesel. Relembre:

 As petroleiras internacionais que produzem no país são contra e já haviam judicializado a medida. 

• Em abril, as companhias conseguiram uma liminar para suspender a cobrança. A ação judicial foi movida por TotalEnergies, Repsol Sinopec Brasil, Petrogal, Shell e Equinor do Brasil, com base na tese de que a taxa teria caráter arrecadatório e, portanto, não poderia ter entrado imediatamente em vigor.
• Entretanto, na época, o governo recorreu, pois a decisão em favor das petroleiras foi baseada em trechos inexistentes na Medida Provisória 1340, que instituiu a taxa. 

Essa já é a segunda prorrogação do imposto, sem redução da alíquota. 

• A medida vem contribuindo para aumentar a arrecadação do governo e levantou quase R$ 8 bilhões em receitas adicionais somente até julho, segundo dados da Receita Federal divulgados esta semana. 
• O governo chegou a avaliar uma redução gradual na cobrança, quando a guerra arrefereceu e os preços internacionais caíram, em junho. Entretanto, com a retomada das tensões em julho, a validade da taxa foi prorrogada.