STF valida acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
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05/06/2023Preço médio da gasolina cai pela 4ª semana consecutiva nos postos, a R$ 5,21
05/06/2023
Bahia Notícias
Formando maioria com oito votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na noite da sexta-feira (3), o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.
Em sessão virtual, a corte analisou um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.