Temer sanciona nova lei do pré-sal

Fonte: O Globo
O presidente da República, Michel Temer, sancionou ontem a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora de campos de petróleo no présal. Depois de intensos conflitos com a oposição, os deputados aprovaram o projeto de autoria do então senador José Serra, ministro das Relações Exteriores, no dia 9, nove meses após a aprovação do projeto no Senado. Para Temer, o texto reativa o setor de petróleo e gás no Brasil, dandolhe “novo impulso”.
— Estamos ampliando a margem de empregos. O combate ao desemprego é um dos pontos essenciais, fundamentais e até justificadores do nosso governo — disse o presidente Temer na cerimônia de sanção do texto, no Palácio do Planalto.
Temer afirmou que “gerações futuras” reconhecerão a “coragem e o bom senso” da decisão:
— Era um pouco exagerado que a Petrobras obrigatoriamente devesse participar de todo e qualquer empreendimento.
Pela legislação anterior, a estatal tinha fatia mínima obrigatória de 30% nos consórcios. Na lei sancionada, antes de conceder campos, o governo consultará a Petrobras, que confirmará ou não interesse em manter a participação. Se a empresa recusar, o governo concederá o campo à iniciativa privada, sem restrições.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão é positiva para a Petrobras, porque dá a ela a decisão de escolher onde investir.
Com a ampliação do regime especial de tributação do setor, o Repetro, a flexibilização das regras de conteúdo local e a realização de leilões no ano que vem, o governo quer retomar o ritmo de atividades petrolíferas no país.
— Essas medidas não só significam a ampliação de investimentos em prazo relativamente curto, depois da nova jornada de leilões, mas geram confiança — disse o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco.
Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o nível de atividade do setor caiu de US$ 43 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões no ano passado e pode encerrar o ano entre US$ 15 bilhões e US$ 17 bilhões.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a sanção da lei permitirá ao governo acelerar a exploração do pré-sal, uma vez que a estatal se encontra em dificuldades financeiras:
— Podemos investir nos campos que entendemos ser os melhores dos melhores, porque tudo no pré-sal é muito bom.
O presidente do IBP, Jorge Camargo, disse que o setor recebe as decisões com otimismo, para o país “retomar a competitividade perdida”. O setor, porém, ficou decepcionado com a falta de confirmação de ampliação do Repetro por 20 anos. Embora as autoridades tenham citado a decisão em discurso, Moreira indicou que pendências com Rio, São Paulo e Espírito Santo, que têm de aceitar desonerações, ainda precisam ser resolvidas.