Tentativas de venda de ativos e ações judiciais marcarão 2019 da Petrobras

Fonte: Folha de S. Paulo Online

As vendas de ativos que a Petrobras pretende realizar em 2019 estão sob ameaça de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, mas para a estatal e analistas especializados, há previsão legal que autorizam as transações.
O ministro Ricardo Lewandowski deu, em junho, uma liminar que proíbe a transferência do controle de estatais sem aprovação do Congresso.
Já existe uma regra que permite essas vendas, segundo Gabriel Fonseca, analista de Petrobras da XP.
Ele cita a lei 9.478, de 1997, em cujo texto há a determinação de que a estatal fica “autorizada a constituir subsidiárias, as quais poderão associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas”.
“Esse ponto é uma autorização para que a Petrobras seja minoritária em ativos que ela possui”, afirma Fonseca.
Já o ministro Marco Aurélio Mello barrou, em dezembro, a venda de blocos de petróleo sem licitação.
A Petrobras publicou um fato relevante em que informa considerar a decisão válida apenas para transações que começaram após o início da tramitação do processo na Justiça, em maio de 2018.
A estatal não desistiu de vender outros blocos, segundo o texto de esclarecimento.
“A Petrobras esclarece que estuda alternativas para prosseguir com seu programa de desinvestimentos, conforme a legislação vigente e em respeito aos limites da liminar.”
Para um ex-diretor da estatal que não quer se identificar, dificuldades relativas a ordens judiciais já estavam previstas.
O maior empecilho para o futuro presidente da companhia, Roberto Castello Branco, será convencer gestores da estatal a privatizar a distribuidora e as refinarias, segundo ele.
Outra preocupação são as flutuações do valor do barril. No último plano de negócios, a estatal elevou as estimativas.
O petróleo ficaria em US$ 58 (R$ 225) nos primeiros estudos relativos a 2019; agora, a previsão é de US$ 66 (R$ 256).
O ItaúBBA projetou que, se o preço ficar em US$ 60 (cerca de R$ 233 hoje), a desalavancagem será lenta.
Procurada pela coluna, a Petrobras não se pronunciou.