TJRJ confirma condenação de executivos de refinaria por fraude milionária

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Administradores de Manguinhos, atual Refit, foram denunciados por fraude no recolhimento de ICMS

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença de 2017 que tornou réus oito executivos da antiga Refinaria de Manguinhos — atual Refit.A decisão, tomada nesta segunda-feira, é da Sétima Câmara Criminal e os condena a cinco anos de prisão em regime fechado por crime contra a ordem tributária.
Os agentes foram acusados pelo Ministério Público fluminense de burlar a fiscalização tributária do Rio, se apropriando indevidamente do ICMS que deveria recolher de distribuidoras e postos de gasolina. Tentavam reverter a acusação de fraude, mas não tiveram sucesso.
Na decisão que confirmou o recebimento da denúncia contra os executivos, o desembargador Roberto Távora foi taxativo: “restou confirmado que os réus esquivaram-se da satisfação de um tributo – ICMS – de forma fraudulenta, o que deveria acontecer (ou o recolhimento ou a retenção) em favor do estado”.
O magistrado também rechaçou o argumento de que eles não teriam se beneficiado da fraude, uma vez que os réus “se beneficiaram com os valores deixados de recolher às burras oficiais, já que 6% do lucro da Refinaria de Manguinhos quedavam-se reservados para remunerá-los anualmente”.