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Fonte: O Estado de S. Paulo

A segunda fase veio com a Lei n.º 9.478/97, que consolidou o marco regulatório no setor de combustíveis e iniciou a correção das distorções. O restabelecimento da regulação e da fiscalização diminuiu a informalidade e veio uma nova configuração de mercado, em que as empresas que cumprem a legislação puderam competir e melhorar a qualidade dos serviços ao consumidor. A Petrobrás manteve o seu poder de monopólio no abastecimento de produtos e isso se acentuou no governo do PT por meio da adoção de uma política de preços que impediu a importação por outros agentes do mercado, restringindo o poder de contestação ao monopólio da estatal.

A terceira fase se inicia com a necessidade da Petrobrás de gerar caixa e parece se consolidar com o anúncio da nova política de preços dos combustíveis. Isso trará novos contornos a este mercado, e o principal será a promoção de uma maior concorrência, por meio do aumento de importações e surgimento de novos players, como distribuidoras, redes de revendedores, operadores logísticos, portuários e transportadores.

Em 2016, as três maiores empresas de distribuição tiveram juntas 67% do mercado, mas o interessante é que a maior fica apenas com cerca de 26% de participação. A mudança de postura da Petrobrás acelerou o crescimento expressivo de participação de mercado das distribuidoras regionais nos últimos dois anos. Mas é preciso ficar atento ao crescimento por meio da sonegação e da adulteração de combustível.
Esses números mostram que o mercado, ao longo dos últimos anos, evoluiu em termos de maior competitividade, desenvolvimento de novos agentes e melhoria na aderência à legislação, fundamental para o recolhimento de impostos e atratividade dos investimentos, aliados a uma clara melhoria na qualidade dos produtos e serviços ofertados ao consumidor final. Essas conquistas não podem ser revertidas, trazendo de volta as irregularidades observadas na década de 1990.

As grandes transformações que estão ocorrendo com a implantação do plano de desinvestimento da Petrobrás e com a adoção de uma política de preços baseada nos movimentos do mercado internacional e na afirmação de que não se venderão produtos no Brasil abaixo da paridade deste mercado nos levam a seis grandes conclusões sobre o futuro mercado de distribuição de combustíveis.

Primeiro, a existência de um expressivo número de agentes que vão movimentar o mercado de distribuição e revenda de combustíveis. Segundo, a concorrência no mercado brasileiro continuará a ser regional/local. Terceiro, haverá sempre espaço para a coexistência de vários modelos de distribuição e revenda. Quarto, o consumidor continuará tendo várias opções na hora de adquirir o seu combustível, reforçando o seu poder final de decisão. Quinto, são necessárias medidas contínuas que impeçam a sonegação e a adulteração em consonância com a modernização da regulação e da capacidade de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e demais autoridades. Sexto, teremos ainda grandes alterações no mercado com as possíveis vendas das refinarias e terminais da Petrobrás, bem como da BR Distribuidora.

Isso mostra que o mercado deverá ter uma configuração mais competitiva, havendo espaço, inclusive, para movimentos de fusão e aquisições de empresas.
Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura

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