A fúria arrecadatória dos Estados

Fonte: O Estado de São Paulo

Adriano Pires*

A crise econômica pela qual o Brasil vem passando deteriorou não só as contas do governo federal, mas principalmente a dos Estados e municípios, que, na sua grande maioria, vêm buscando reequilibrar suas finanças privilegiando o aumento das receitas, ao invés do corte de gastos. Isso depois de terem promovido uma lambança fiscal e corrupção sem precedentes.
No caso dos Estados, o ICMS tem se constituído no principal instrumento para o crescimento da receita. O governo do Rio de Janeiro até inventou de cobrar ICMS do petróleo. O imposto é, hoje, o principal tributo estadual, e é por meio da elevação da alíquota do ICMS que os governantes estaduais, à custa do contribuinte e do consumidor, tentam melhorar sua situação fiscal.
A arrecadação de ICMS somente com combustíveis representa uma das principais receitas individuais dentre todo o ICMS recebido pelos Estados. Na maioria dos Estados, as alíquotas de ICMS que incidem sobre a gasolina e o diesel aumentaram nos últimos 24 meses. Para a gasolina, 16 das 27 unidades da Federação praticaram aumento, e o primeiro lugar ficou com o Rio Grande do Sul, que elevou sua alíquota em 5%. Já para o diesel houve aumento em 12 Estados, e o Amapá foi o recordista, com aumento de 8% na alíquota. Já foi anunciada para 2017 elevação nas alíquotas para a gasolina no Rio de Janeiro e no Maranhão. No Rio, o ICMS que incidirá sobre a gasolina vai para 34% e no Maranhão, para 28%.
Se considerarmos o impacto em conjunto com o aumento da pauta fiscal, o preço pauta calculado e usado pelos Estados como referência para incidir as alíquotas do ICMS, o valor unitário do ICMS médio da gasolina no Brasil teve incremento de 9% entre 2015 e 2016. Esse valor está bem acima da inflação oficial registrada no mesmo período, que foi de 6,29%.
Ao aumentar o ICMS, os Estados estão indo na direção contrária à do governo federal, que tem feito grande esforço de evitar crescer a sua arrecadação por meio de qualquer tipo de imposto, privilegiando reformas e o corte de gastos, de modo a não penalizar a sociedade e combater a inflação.
Nos últimos dois anos houve crescimento de alíquota de ICMS para a gasolina e o diesel em 19 unidades da Federação. Isso tem provocado efeitos diretos nos preços dos combustíveis ao consumidor e em toda a economia, uma vez que o principal modal de transporte de passageiros e de carga no País é o rodoviário movido a diesel.
Além disso, esse aumento exagerado do ICMS, contrariamente ao que pensam as autoridades dos Estados, acaba impactando negativamente os cofres públicos, pois incentiva muito a sonegação fiscal e o surgimento de uma quantidade expressiva de agentes irregulares. Também reduz a margem das distribuidoras, criando dificuldades para que ocorra o repasse dos reajustes dos combustíveis na refinaria para os consumidores finais. Muitas vezes, as distribuidoras têm sido acusadas de fazerem o papel de vilãs ao não repassar para o consumidor a queda do preço da gasolina e do diesel anunciada pela Petrobrás nas refinarias. Na realidade, grande parcela da culpa é dos Estados, e isso, por incrível que possa parecer, tem passado meio despercebido.
O governo federal tem usado o argumento do controle da inflação para não implantar uma política moderna de transformar a Cide incidente na gasolina num imposto ambiental, dando competitividade ao etanol hidratado e, assim, atendendo às metas da COP-21 de Paris. Enquanto isso, a maior parte dos governos estaduais continua com a velha política de só olhar o aumento das receitas para resolver as suas incompetências e farras fiscais. A preocupação com a inflação não chegou aos Estados. É bom alertar o governo federal.
*É diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)