Acordo com Cade tira Petrobrás do mercado de gás

Abegás vê com preocupação proposta do CNPE para abertura do mercado
25/06/2019
Petrobras mantém inalterados preços da gasolina e do diesel
25/06/2019
Mostrar tudo

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

A Petrobrás terá de sair totalmente do mercado de gás natural e vender as ações que detém nas empresas de transporte e distribuição. As obrigações fazem parte de um acordo costurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a petroleira para suspender um processo que investigava a atuação anticompetitiva da estatal no mercado.

 

A saída da Petrobrás do segmento é um dos pilares do Novo Mercado de Gás, plano lançado nesta segunda-feira, 24, pelo governo.

 

O acordo será assinado nesta quarta-feira, 26, mas a cautela do governo ainda é grande para que nada dê errado nessa etapa do pacote de medidas. Na avaliação da equipe econômica, a participação da Petrobrás nesse mercado tem sido um obstáculo à competição e à queda do preço do insumo.

 

Energia

A Petrobrás não é a única produtora de gás do País, mas sua presença e atuação no mercado é quase absoluta. Dona da maioria dos gasodutos de transporte do País, a companhia anunciou a venda de parte de sua malha no Sudeste – NTS e TAG –, mas manteve contratos que preveem o uso de toda a capacidade dos dutos para injeção de seu próprio gás.

 

Nesse cenário, as concorrentes não conseguem acessar aos dutos. Por isso, são obrigadas a vender sua produção para a Petrobrás. Quem quiser importar gás também precisa negociar com a estatal, que é dona de todas as unidades que processam o produto trazido por navios. Essas condições fazem com que a companhia, na prática, seja a única fornecedora do País

 

Procurada, a Petrobrás informou que vai aguardar a publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial para comentar o assunto.

 

O pacote no Congresso

Uma das preocupações do governo é com a recepção do pacote de medidas no Congresso. Para evitar atritos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vai nesta terça-feira, 25, ao Senado e na quarta-feira, 26, à Câmara. Ele vai sugerir possíveis mudanças na lei que deverão ser feitas pelo Legislativo. Uma delas é a aprovação da alteração no regime de exploração dos gasodutos para o modelo de autorização – hoje, são concessões. “Vamos apresentar o que entendemos que tem de ser aperfeiçoado na legislação”, afirmou Albuquerque.

 

Em defesa do pacote, o ministro ressaltou que o Brasil terá de ter aumento de 35% na geração de energia em dez anos. Ainda segundo ele, investimentos na instalação de infraestrutura para atender à demanda do novo mercado de gás natural devem movimentar R$ 34 bilhões até 2032.

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que a Petrobrás e o Cade não serão contrários à proposta de saída da companhia do mercado de distribuição. “Estamos muito mais preocupados com os brasileiros do que com monopolistas. O Cade não vai impedir algo a favor da concorrência, e acho que o presidente da Petrobrás também não será contra”, disse.

 

Consumidores livres

O pacote visa a incentivar maior liberdade aos grandes consumidores para adquirir o gás natural de comercializadores e produtores. Se houver alguma alteração nos contratos com as distribuidoras, ela não será imposta pelos Estados, mas negociada entre as partes. Se a revisão contratual trouxer algum prejuízo para a empresa, haverá compensações – financiadas, sobretudo, pelos recursos do Programa de Fortalecimento dos Estados (PFE). Procurada, a Abegás informou que vai aguardar a publicação das medidas para se pronunciar.

 

Os recursos que o governo vai transferir aos Estados são provenientes principalmente do Fundo Social do Pré-Sal. Criado em 2010 para ser uma poupança para o futuro, o fundo visa financiar o desenvolvimento do País com investimentos em saúde e educação. Hoje, 100% das receitas do fundo pertencem à União, mas, com o plano do gás, a ideia é dividir esses recursos com Estados.

 

A estimativa é que o fundo tenha R$ 17 bilhões até 2020, mas ele terá ainda mais dinheiro no futuro a partir das receitas dos leilões dos últimos anos e dos previstos para o fim de 2019.

 

​O projeto

Por que o preço pode cair para o consumidor?

 

1 – Os produtores, que hoje são obrigados a vender seu gás para a Petrobrás, poderão comercializá-lo diretamente com grandes empresas e distribuidoras. Terão acesso a dutos de escoamento e unidades de processamento.

 

2 – Com os gasodutos abertos a todo o mercado, será possível comprar gás em um Estado e entregar em outro, elevando a competição.

 

3 – Distribuidoras serão remuneradas pelo serviço, com separação da atividade de comercialização. Agências reguladoras vão adotar práticas para incentivar custos mais baixos, com vistas a reduzir as tarifas. Os contratos, que hoje garantem remuneração de 20% ao ano, serão renegociados para garantir preços mais baixos e taxas de mercado.

 

4- Estados serão incentivados a privatizar as distribuidoras. A expectativa é de que as empresas tenham, com isso, uma maior capacidade de investimento e custos menores. Em troca, as unidades da federação receberão recursos do governo federal.

 

Choque de preços

 

Governo federal espera reduzir o preço do gás de US$ 14,00 MM/BTu para US$ 6,00 a US$ 7,00 MM/BTu

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *