ANP publica pré-edital da 14ª Rodada de Licitações
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19/05/2017Fonte: Portal da ANP
A ANP publicou (18/05), no sítio eletrônico www.brasil-rounds.gov.br, o pré-edital da 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, incluindo a minuta do contrato de concessão. Os documentos permanecerão em consulta pública por 30 dias (até 19 de junho), para contribuições do mercado e da sociedade em geral. A audiência pública está prevista para o dia 27 de junho, em local a ser definido.
A consulta e a audiência têm como objetivos:
1. Obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e a minuta do contrato de concessão;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
O aviso de consulta e audiência públicas nº 9/2017 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Os textos integrais, bem como as orientações para participação da consulta e audiência, estão disponíveis na página de Audiências Públicas do site ANP.
O pré-edital determina as áreas oferecidas, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada, cuja sessão pública de apresentação das ofertas está prevista para 27 de setembro desse ano.
Como diferencial com relação a rodadas anteriores, o pré-edital da 14ª Rodada traz, entre outros destaques: (i) a adoção da fase de exploração única; (ii) retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; (iii) royalties diferenciados para áreas de nova fronteira e bacias maduras com maiores riscos; (iv) redução do patrimônio líquido mínimo para não operadoras (investidores); e (v) incentivos para o aumento da participação de pequenas e médias empresas.
A realização da 14ª Rodada pela ANP foi aprovada pela Resolução CNPE nº 06/2017, publicada no DOU em 20 de abril de 2017. Serão ofertados 287 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas e nas bacias terrestres do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, totalizando uma área em torno de 122,6 mil km².
