Cade deve dar aval à venda de refinarias

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Fonte: O Estado de S. Paulo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás devem fechar amanhã acordo que prevê a venda de refinarias da estatal. Segundo fontes, o órgão deve aceitar os termos da Petrobrás, que representam a venda de quase 50% da capacidade de refino.

Como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, a Petrobrás apresentou a proposta de vender refinarias com a intenção de fechar um acordo com o conselho e encerrar investigações do Cade. A suspeita do órgão é que a estatal, que tem 98% desse mercado, tire proveito da situação de monopólio para determinar os preços dos combustíveis no País.

O acordo a ser analisado pelo tribunal do Cade amanhã deve homologar o entendimento sobre a venda. Como é do interesse do governo vender ativos da estatal, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participará da sessão.

No fim de abril, o conselho de administração da Petrobrás aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Segundo fontes, o acordo com o órgão ficará “bem próximo” do plano.

Os ativos aprovados para a venda são Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Um segundo acordo está sendo negociado entre a Petrobrás e o Cade para a venda de ativos no mercado de gás, mas as conversas ainda são incipientes.

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