Deputado quer regime tributário diferenciado para combustíveis na reforma tributária
Governo cria grupo para propor alterações na legislação trabalhista
06/09/2019EPE vê potencial para investimentos de R$17 bi em 11 gasodutos terrestres
06/09/2019Fonte: EPBR
O deputado Laércio Oliveira (Progressistas/SE) está colhendo assinaturas para uma emenda ao texto da reforma tributária (PEC 45/2019) para garantir a concentração em uma única fase dos tributos sobre combustíveis, lubrificantes, gás natural e biocombustíveis.
A justificativa do parlamentar é que o setor de combustíveis é um setor “atípico, e, portanto, deve ter um tratamento tributário diferenciado”.
O texto estipula que as alíquotas serão fixadas pelo Senado Federal, sendo uniformes em todo o país com possibilidade de diferenciação por produtos afins e com direito a crédito, quando adquiridos para utilização em atividade econômica diversa.
Os deputados têm até amanhã, 05, para apresentar emendas à reforma tributária, mas há expectativas de que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) prorrogue o prazo.