Excessos nas políticas de conteúdo local disfarçam o protecionismo

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Fonte: Folha de S. Paulo

A recente discussão sobre novas regras para conteúdo local na cadeia de petróleo, mecanismo que obriga empresas de exploração e produção a comprar de fabricantes instalados no Brasil parte dos equipamentos e serviços de que necessita mesmo pagando mais que o similar importado, revigorou a polêmica em torno do protecionismo econômico.

Tais manifestações despertam de sua hibernação sempre que interesses cristalizados são questionados.
Políticas de proteção podem ser praticadas para setores novos, para dar tempo a que as empresas se tornem competitivas enquanto amortizam seus investimentos. A distorção é quando se perpetuam, desobrigando-as de aprimorar continuamente o que produzem para serem competitivas.

Trata-se de assunto que extrapola as fronteiras brasileiras e repercute até mesmo nas relações internacionais. Nesse sentido, é bom lembrar que em novembro de 2016 a OMC condenou sete programas de incentivos setoriais do Brasil.

Todos têm em comum o viés protecionista, já que se caracterizam pela concessão de subsídios tributários e financeiros para defender empresas aqui instaladas. A OMC centrou fogo particularmente no Inovar-Auto, que reduz o IPI para veículos montados no Brasil desde que respeitados determinados índices de conteúdo local.

É bastante duvidoso o benefício econômico e social de tais incentivos, apesar do apoio de economistas e de setores industriais, que se articulam para preservar esses interesses regressivos.

Ao defender o indefensável, essa vanguarda do atraso parece ignorar que as benesses concedidas para alguns setores acarretam elevado custo para a sociedade sem deixar claro os frutos que proporcionam.
É só observar o que ocorreu com a microeletrônica, a informática e o setor automotivo. A pretexto de apoiar a pesquisa local e criar empregos, as políticas de conteúdo local provocaram graves distorções que permanecem até hoje nesses mercados.

Em tais casos, os incentivos não mais se justificam e os programas que os sustentam se tornaram pura proteção de mercado, sem contribuição para o avanço tecnológico.

Não há grande diferença entre os que defendem tais políticas e os que protestam no Rio contra a privatização da Cedae. Estão todos defendendo o próprio umbigo.

Uns e outros formam o chamado “rent seeking”, qual seja, extrair renda econômica pela manipulação do ambiente social ou político e do noticiário. Fazem parte não apenas os que ordenham o leite do protecionismo sob a fantasia do nacionalismo. Oligopólios de mercado também integram esse bloco festivo.
Olhando-se do alto a estrutura da economia brasileira, constata-se que parte da atividade produtiva integra o setor “extrativista”, pois dedica-se a extrair renda da sociedade à custa de artifícios, não de sua eficiência empresarial nem de seus diferenciais tecnológicos.

Por isso, a revisão do infindável elenco de incentivos de todo tipo é muito bem-vinda. Somos favoráveis aos instrumentos de indução à fabricação local e ao desenvolvimento tecnológico desde que não se tornem no meio empresarial muletas para a acomodação danosa à competitividade, à inovação e ao emprego.
A revisão da política de conteúdo nacional oferece, por si só, um alento para que o escrutínio da cultura protecionista tenha presença destacada na pauta econômica. Nos tempos atuais, marcados pelo advento da indústria 4.0 e da manufatura avançada, é assustador refazer o presente e discutir o futuro com os olhos fixos no retrovisor.

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