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Fonte: O Globo

Diante da grave crise política, o governo do presidente Michel Temer aposta em medidas de estímulo ao investimento em infraestrutura em mais uma iniciativa para criar uma agenda positiva. Antigos entraves para a expansão do setor de petróleo e gás e para o financiamento de concessões pelo BNDES começam a sair do papel. Nos próximos dias, o governo federal deve publicar decreto que prorroga, por mais 20 anos, as regras do Repetro, um regime aduaneiro que facilita a importação e exportação de bens para a indústria de petróleo e que tinha vencimento previsto para 2019. A renovação do programa enfrentava resistência do Ministério da Fazenda, que via o incentivo com cautela por representar uma renúncia fiscal para o governo. O receio era que outros setores da indústria reivindicassem tratamento similar. Em outra frente, o BNDES fechou acordo com os principais bancos públicos e privados para que eles compartilhem garantias financeiras com o banco de fomento, de modo a reduzir o custo dos empréstimos em novas concessões.

No caso do Repetro, em meio à crise política, que deixou o governo federal fragilizado e foi agravada com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, tanto a Fazenda quanto o Ministério de Minas e Energia querem sinalizar aos investidores internacionais que ações para garantir mais certeza e previsibilidade para as concessões não acabaram. A renovação do programa era uma bandeira antiga das empresas de petróleo, que cobravam a renovação do incentivo de modo a viabilizar investimentos de longo prazo. Empresários alegavam que, caso o incentivo não fosse renovado, a demanda pelos leilões de petróleo previstos para setembro e outubro deste ano poderia ser afetada. ATÉ 65% DOS
INVESTIMENTOS
Técnicos do Ministério de Minas e Energia vinham pressionando a Fazendo pelo anúncio da prorrogação do Repetro antes dos leilões. O argumento é que os benefícios concedidos pelo programa são fundamentais para os lances nos leilões. Além de mobilizarem investimentos bilionários, os leilões são aguardados pelo governo como forma de incrementar a arrecadação neste ano. A previsão é que os certames resultem em arrecadação de ao menos R$ 8,5 bilhões em outorgas, no momento da assinatura dos contratos. Estão previstas para este ano a 2ª e a 3ª rodadas de leilão de áreas do pré-sal, em 27 de outubro; e a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 27 de setembro.
O Repetro suspende a cobrança de tributos federais na importação e exportação de equipamentos do setor de petróleo. Sem ele, cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) indicam que os tributos representam entre 45% e 65% dos investimentos totais dos empreendimentos. Ao pedir ao governo definição sobre o tema, as empresas argumentaram que poderiam abandonar as licitações ou incorporar aos preços o custo da incerteza quanto à continuidade do programa.
— Esse mecanismo tributário é muito importante para ter projetos competitivos. Quem compra um bloco exploratório pode começar a investir só daqui a alguns anos. Por isso é importante trazer essa certeza antes do leilão, porque, na hora de valorar o ativo, o investidor vai poder colocar um valor melhor para o leilão — disse o secretário executivo de exploração e produção do IBP, Antônio Guimarães.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse ontem em palestra a empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que o destravamento de projetos em carteira das petroleiras na área de exploração e produção no pré-sal pode viabilizar investimentos de R$ 240 bilhões, além da instalação de ao menos 20 novas plataformas. Alguns dos empreendimentos que enfrentam dificuldades são os dos campos de Libra e Sépia, nos quais a ANP deve analisar pedido de não cumprimento do percentual de conteúdo local.
— A impressão que a gente traz é que, independentemente da situação política do Brasil, o interesse pelas áreas oferecidas nas rodadas no país neste ano é grande — disse. — Estamos confiantes que os leilões serão um sucesso.
Segundo Oddone, os leilões previstos até 2019 vão gerar investimentos de US$ 83 bilhões nos próximos 35 anos, dos quais US$ 30 bilhões seriam em projetos no litoral do Estado do Rio, conforme o GLOBO antecipou.

No BNDES, em outra frente para alavancar investimentos, as garantias, que se mostraram um entrave na liberação de crédito de longo prazo do banco para concessões, vão ganhar mais flexibilidade. Acordo fechado com instituições públicas e privadas prevê que os bancos que oferecerem fianças equivalentes a, pelo menos, 40% do total do financiamento terão direito a compartilhar garantias com o BNDES. Caso um pool de bancos tenha interesse em oferecer as fianças, cada um deles terá de arcar com garantias de, no mínimo, 20% do valor do financiamento.
Entre os bancos que acertaram o acordo estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, Itaú e Safra. Segundo o diretor da área de crédito e financeira do BNDES, Claudio Coutinho Mendes, nesse novo desenho, o BNDES pode ser o único financiador, dependendo do projeto e das garantias.
Perguntado por que os bancos privados teriam interesse em assumir mais risco do que costumam assumir — em geral, eles demonstravam interesse em participar com até 15% das garantias —, Coutinho disse que a clareza nas regras do novo modelo seria um fator de atratividade:
— O produto fiança fica mais atraente na medida em que as condições de compartilhamento ficam mais claras.
Segundo Coutinho, as condições para novas operações de crédito devem ser aplicadas a empreendimentos licitados recentemente, como os aeroportos de Florianópolis e Salvador e algumas rodovias paulistas.

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