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Fonte: Diário On-Line

Os principais agentes da cadeia de combustível realizaram ontem o Fórum Nacional de Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, com a intenção de juntarem esforços no combate às fraudes e adulterações, que geram concorrência desleal. O ponto alto do evento foi a assinatura do protocolo de intenções para fomentar as fiscalizações pelos governadores do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa, ambos do PSDB.
O evento foi organizado pelo Regran (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Grande ABC), Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de São Paulo), Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes).
A primeira ação é formar grupo de trabalho e fiscalizar de forma mais correta, usando o Estado do Paraná como modelo. “Temos 30 dias a partir da assinatura para executar a primeira reunião com as entidades e o governo”, disse o presidente do Regran, Wagner de Souza.
O governador do Paraná, Beto Richa, destacou que, além de defender os consumidores, as medidas são importantes para que o Estado tenha sua arrecadação tributária preservada. Ele contou que assinou projeto de lei que será encaminhado para assembleia legislativa contra a bomba baixa – técnica na qual é reduzido o volume de combustível injetado no tanque do veículo, fazendo que o consumidor pague mais por menos litros. “Sabemos até dos métodos avançados, tecnológicos, com controle remoto, que manipulam as bombas. Queremos cassar a licença dos postos que reincidirem nessa prática.”
Alckmin disse que é preciso proteger o cliente final e destacou que, em São Paulo, já há lei que permite a cassação da inscrição estadual do posto de gasolina em caso de fraude, mas não de bomba baixa. O governo do Estado irá elaborar esse projeto de lei. “Estamos com trabalho de inteligência permanente no sentido de rastrear esses produtos fraudados.”
PREÇO – Mesmo com a segunda redução anunciada pela Petrobras nos preços da refinaria, o valor não está sendo repassado pelas distribuidoras, de acordo com o presidente do Regran. “Houve repasse entre R$ 0,05 e R$ 0,10 no diesel. Na gasolina, nada.”
Conforme apuração do Diário nos postos da região, a afirmação do sindicalista se confirma. Visitando 10 postos da região, não houve mudança no preço desde 10 de novembro.

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