Governo aposta em novo modelo para as agências

Fonte: Valor Econômico
Para ampliar os investimentos em infraestrutura, o governo aposta em uma nova legislação para as agências reguladoras e na simplificação e apoio financeiro e técnico a municípios e Estados que se interessem em concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs). “O fortalecimento das agências reguladoras, com maior autonomia administrativa e orçamentária é um ponto essencial para atração do investidor privado, fundamental no contexto de restrição fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na abertura do seminário “Infraestrutura na América Latina e Caribe – Experiência e lições de políticas para o futuro”, promovido pelo Banco Mundial, com apoio do Valor nessa quinta-feira em São Paulo.
O projeto de lei 552 está em discussão no Senado. Além de prever autonomia de recursos – a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi surpreendida neste ano com um corte de 45% de seu orçamento no contigenciamento -, a nova legislação cria a figura do ouvidor, o que deve assegurar maior transparência ao órgão regulador.

Será criada ainda a exigência de publicação de uma análise preliminar regulatória, em que a agência terá 45 dias para se manifestar sobre o impacto da norma. E a indicação da diretoria da agência passará a utilizar critérios 100% técnicos. “Em qualquer mudança de norma terá de se explicar o porquê e fazer análise do impacto; deveria haver isso quando foi criada a tomada de três pinos", afirmou Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

O governo federal também trabalha para agilizar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em cidades menores, buscando simplificar a legislação, que hoje é igual para concessões que envolvam contratos de R$ 5 bilhões ou de R$ 50 milhões, e padronizar procedimentos. A ideia é usar bancos públicos com grande capilaridade, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, para apoiar prefeitos e Estados que tenham interesse na iniciativa. "A União procurará dar apoio técnico e financeiro aos interessados, assim queremos ter mecanismos ágeis para que municípios e Estados tenham capacidade de elaborar e executar projetos", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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